Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2543 1973 competente. Nada mais. - ADV: ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP), PAULO CESAR RAVAGNANI (OAB 297526/SP) Processo 1006350-75.2017.8.26.0362 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - E.G.C.P. - M.M.G. - Ao autor: ciência da petição e documentos de fls. 42/44 do requerido informando a concessão de vaga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2689 3117 (ART. 208, IV DA CF E ART. 54 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). MUNICÍPIO QUE TEM A OBRIGAÇÃO DE ACOLHIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL (ARTIGO 211, §2°, DA CF). OBRIGAÇÃO INDECLINÁVEL (SÚMULA Nº 63 DO TJSP). AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2561 2107 90 dias, disponibilizar a L.A.C.D.daS. vaga em creche municipal ou particular, preferencialmente perto de sua casa residência ou, na impossibilidade, em outra situada no âmbito do Município de Mogi Guaçu. Vencido o prado de 90 dias, incidirá multa diária de R$ 100,00. Diante da mínima sucumbência do au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2597 2011 competente. Nada mais. - ADV: OSCAR TÁPARO JUNIOR (OAB 161676/SP), ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP) Processo 1005607-65.2017.8.26.0362 - Procedimento ordinário - Perda ou Modificação de Guarda - J.G.V. e outro - Vistos. Na esteira da cota ministerial, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2483 2307 Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Fica intimado o(a)(s) autor(a)(es) para que se manifeste(m), no prazo de quinze dias, acerca da contestação apresentada às fls. 24/31. No mesmo prazo indiquem às partes as provas que pretendem produzir, salientando-se que não serão consideradas as provas ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2737 4305 RAVAGNANI (OAB 297526/SP), SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP) Processo 1005360-50.2018.8.26.0362 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - M.P.V. - F.O.A. - Fls. 97/99: Ante a comprovação de que o mandante (requerida) foi devidamente notificado (fls.99), recebo a renúncia apresentada. Aguarde-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2468 2129 SILVA (OAB 117273/SP), SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP), MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP) Processo 1006069-22.2017.8.26.0362 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - L.M.I.L. - Vistos. Diante da declaração de fls. 14 que atesta a condição exigida pela Lei n. 1.060/50, defiro ao(à) requerente,