Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2329 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Associação Terras de São Carlos ADVOGADO : 234522/SP - Cesar Antonio Picolo REQDA : Vanderléia Nass VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1006347-85.2017.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais ADVOGADO : 313669/SP - Cynthia Duarte Calabres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2333 1090 Meira, Segunda Turma, DJe 23/04/2010; REsp 710.599/SP, Rel. Min. Denise Arruda, Primeira Turma, DJ 14/02/2008. 3. Registrese que a jurisprudência do STJ é no sentido de que descabe ação rescisória calcada em nulidade do mandado de segurança por ocorrência de vício, à míngua de sentença de mérito a ha