Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 1104 à anotação prevista no art. 286, parágrafo único, do CPC, conforme já certificado em caso anterior, determino que se anote nas observações e pendências do processo a interposição da reconvenção. Por analogia ao artigo 329, I, parágrafo único do CPC, intime-se também a parte requerida para e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3514 177 que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. 1126733-53.2021.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Cível; Aç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3514 178 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1006364-40.2020.8.26.0302; Assunto: Fixação; Apelante: D. F. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogado: Fernando Catache Borian (OAB: 272872/SP) (Defensor Público); Apelado: J. G. C. F. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Wa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 887 socioeconômico em isonomia aos demais irmãos e na relação de todos para com o genitor comum e alimentante. Logo, por ora, sem prejuízo de posterior análise após oitiva da parte contrária a respeito e coleta de mais elementos de prova, por ora, indefiro o pedido revisional. No mais, aguarde-se manifesta�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 959 Processo 1000982-66.2020.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Educacional Dr. Raul Bauab - Jahu - Carta precatória expedida, disponível para encaminhamento pela parte requerente, tudo de acordo com o provimento 2290/16. Comprovar distribuição no prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 1180 patrono para promover o recolhimento das custas iniciais apuradas no valor de 159,85, Fls. 255, bem como para promover o recolhimento das custas finais no valor de R$ 159,85. Prazo: 15 dias. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), BRUNA GIMENES CHRISTIANINI DE ABREU PINHO (OAB 251004/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1156 Processo 1004103-39.2019.8.26.0302 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - T.C.S. - Dispositivo. Diante do exposto julgo procedente em parte o pedido inicial para regulamentar o direito de visitas paterno: quinzenalmente mediante retirada e devolução pela avó paterna; a retirada ocorrerá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1952 referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB: 158330/SP) - Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB: 151847/SP) - Heloisa Marcia Vilela Cruz (OAB: 313685/SP) - Páteo do Col

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 1169 Administrativa II Rua Bela Cintra, 746, 12º andar sala 21, SÃO PAULO/SP CEP 01415-0000 (telefone 11-3122-6287, e-mail: [email protected]) solicitando informações sobre a existência ou não de testamento do(a) falecido(a). Intime-se. - ADV: SARAH CANELLA (OAB 345605/SP) Processo 1006340-75.2021.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 1038 da causa; a competência absoluta é do Juizado Especial da Fazenda Pública. PROCESSUAL CIVIL COMPETÊNCIA JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA VALOR DA CAUSA IGUAL OU INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS COMPETÊNCIA ABSOLUTA. Os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência absoluta para proc