Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2383 1874 SP, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, Primeira Turma, DJ 19/12/05).3 - Recurso especial conhecido e improvido.” (REsp 839501/RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, j. 29.5.2008).Logo, não há nada que infirme o apostilamento do direito pleiteado pelos exequentes.Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2575 2117 Federal se e quando uma das entidades federais postular seu ingresso na relação processual, pois “compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas” (Súmula 150/STJ). Em se tratando de in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2670 2116 Processo 1006063-52.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Ciência à parte autora acerca da Resposta de Verificação de Endereço Juntado (fl. 36 e 39/40) - ADV: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP) Processo 1006362-97.