Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 ADVOGADO : 58131/PR - Bruno Francisco Ferreira REQDO : Milton Alexandre Dias VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1006394-33.2022.8.26.0358 CLASSE : BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : V. ADVOGADO : 298933/SP - Sergio Schulze REQDA : S.M.S.S. VARA: 3ª VARA RELAÇÃO DOS FEITOS CÍ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 5044 59/66 como emenda à inicial. Trata-se de ação indenizatória ajuizada por menor, representado por seus genitores, devidamente qualificados os contendentes. É o caso de pronta extinção do processo, em razão do disposto no art. 8º, § 1º, inciso I, da Lei 9.099/95, que veda a propositura de ação por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 2018 Processo 1000102-95.2023.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lucas Danilo Ferrari - Vistos. Considerada a dispensa legal de custas em primeiro grau no âmbito do Juizado Especial, o requerimento de justiça gratuita será analisado oportunamente, em eventual