TJSP 19/01/2023 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3661
2018
Processo 1000102-95.2023.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lucas
Danilo Ferrari - Vistos. Considerada a dispensa legal de custas em primeiro grau no âmbito do Juizado Especial, o requerimento
de justiça gratuita será analisado oportunamente, em eventual recurso do interessado. Diante das especificidades da causa e
da ausência de prejuízo às partes, fica dispensada a audiência de conciliação. Cite-se a parte requerida para apresentação de
proposta de acordo ou defesa escrita, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 12-A da Lei nº 9.099/95, sob pena de revelia.
Caso opte a ré por apresentar proposta de acordo, o prazo para apresentação de contestação se iniciará apenas da intimação
de eventual recusa da parte autora em relação à proposta. Int. - ADV: DIEGO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 337577/SP)
Processo 1000103-80.2023.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Julio Cesar Chiochetti - Vistos.
Diante das especificidades da causa e da ausência de prejuízo às partes, fica dispensada a audiência de conciliação. Cite-se
o(a) requerido(a) para apresentação de proposta de acordo ou defesa escrita, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art.
12-A da Lei nº 9.099/95, sob pena de revelia. Caso opte a ré por apresentar proposta de acordo, o prazo para apresentação de
contestação se iniciará apenas da intimação de eventual recusa da parte autora em relação à proposta. Int. - ADV: LEONCIO DE
BARROS RODRIGUES PEREZ (OAB 118873/SP)
Processo 1002014-64.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Douglas Hernandez de Aquino - 123 Viagens e Turismo Ltda. e outro - Vista dos autos ao autor para: manifestarse sobre a petição e o comprovante de depósito no valor de R$ 10.353,41 (fls. 170/172), bem como extinção, se satisfeita a
obrigação. Observe-se que, desde 23/09/2019, está disponível a utilização do Mandado de Levantamento Eletrônico do Portal
de Custas e Depósitos na Comarca de Mirassol, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019. Para o levantamento de
valores, inclusive dos depósitos pendentes que tenham se efetivado após 01/03/2017, será obrigatória a utilização da nova
ferramenta. Recomenda-se aos senhores advogados que procedam ao preenchimento do formulário de solicitação do MLE,
disponível no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br ? PRINCIPAIS ACESSOS ? Despesas
Processuais ? ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), para posterior juntada aos
autos por meio de petição. - ADV: ARIEVLIS NUNES SILVEIRA (OAB 22330/MS), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB
129459/MG)
Processo 1002494-42.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Marcio Rogério de
Araujo - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Vistos. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente a parte
autora comprovante de rendimentos (carteira de trabalho, holerite ou comprovante de renda mensal e extratos bancários), uma
vez que a declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa de veracidade, nos termos no Enunciado 116 do FONAJE.
Prazo: 05 dias Int. - ADV: MARCIO ROGÉRIO DE ARAUJO (OAB 244192/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP),
ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1003500-84.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Arras ou Sinal - Edivaldo Fernando
Mariano - Jefferson Guerra e outro - Vista dos autos à parte autora para manifestação acerca da petição de fls. 75/76. Prazo:
dez (10) dias. - ADV: NEIVALDO DE LIMA CAMPOS (OAB 381235/SP), JAMES SILVA ZAGATO (OAB 274635/SP)
Processo 1004039-50.2022.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - B F Ferreira Consultoria Ltda
- Vistos. HOMOLOGO o acordo noticiado a fls. 159/160 e determino a suspensão da execução, na forma do art. 922 do Código
de Processo Civil. Aguarde-se em cartório pelo prazo do parcelamento (13/07/2023). Após, no prazo de 30 dias, manifeste-se
o exequente sobre a quitação. No silêncio, o processo será extinto, presumindo-se cumprido o acordo. Int. e cumpra-se. - ADV:
BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR)
Processo 1004637-04.2022.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Inova Mirassol Odontologia
Ltda - Me - Intimação do autor para apresentar o atual endereço do(a) requerido(a), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção
(fls. 38). - ADV: BRUNO GARISTO FREIRE (OAB 359344/SP)
Processo 1005880-80.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Savillarepresentacoes Comerciais Ltda. - Me - TIM S A - Vistos. Para garantir o contraditório, faculto manifestação do(a) autor(a) sobre
a contestação, no prazo de 15 dias úteis, nos termos de 12-A da Lei 9.099/95. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ANTONIO
RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), NADJA FELIX SABBAG (OAB 160713/SP)
Processo 1006402-10.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - André Seron Me Vistos. Diante das especificidades da causa e da ausência de prejuízo às partes, fica dispensada a audiência de conciliação.
Cite-se o(a) requerido(a) para apresentação de proposta de acordo ou defesa escrita, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do
art. 12-A da Lei nº 9.099/95, sob pena de revelia. Caso opte a ré por apresentar proposta de acordo, o prazo para apresentação
de contestação se iniciará apenas da intimação de eventual recusa da parte autora em relação à proposta. Int. - ADV: IZABELA
CRISTINA MANCINI (OAB 405950/SP)
Processo 1006490-48.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Adilson
de Araujo - Vistos. Recebo a petição de fls. 18/20 como emenda à inicial. Diante das especificidades da causa e da ausência
de prejuízo às partes, fica dispensada a audiência de conciliação. Cite-se o(a) requerido(a) para apresentação de proposta de
acordo ou defesa escrita, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 12-A da Lei nº 9.099/95, sob pena de revelia. Caso opte
a ré por apresentar proposta de acordo, o prazo para apresentação de contestação se iniciará apenas da intimação de eventual
recusa da parte autora em relação à proposta. Int. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)
Processo 1503545-31.2022.8.26.0358 - Termo Circunstanciado - Leve - DORVAL ALEXANDRO DOS ANJOS - Vistos. Diante
da edição do Comunicado CG nº 284/2020 e, ainda, nos termos do Provimento CSM nº 2651/2022, em consonância com o
disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução CNJ nº 314/2020, designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento virtual para
o dia 14 de Março de 2023, às 11 horas, observando-se os dados já informados da vítima e da testemunha para envio do link
de acesso à sessão, que ocorrerá por meio da plataforma Microsoft TEAMS, pelo computador ou celular com internet. Cite-se
e intime-se o(a) acusado(a) para que informe endereço eletrônico (e-mail) e telefone para que lhe seja enviado link de acesso
à reunião virtual, que ocorrerá por meio da plataforma Microsoft TEAMS, pelo computador ou celular com internet. Deverá
o Oficial de Justiça encarregado da diligência colher os dados necessários. Poderá o(a) acusado apresentar eventual rol de
testemunhas, com a qualificação completa, incluindo e-mail e telefone, para que recebam o link de acesso à reunião, até 10
dias antes da audiência, informando caso haja necessidade de intimação pela via judicial. Intime(m)-se o(a) ofendido (a), se
o caso, e a(s) testemunha(s) arrolada(s) pela acusação. Todos os participantes da audiência, inclusive a vítima, testemunhas
e advogado deverão declinar ao Oficial de Justiça endereço eletrônico (e-mail) e telefone para recebimento do link de acesso
à audiência. O mandado de intimação poderá ser cumprido por whatsapp ou outro meio de comunicação, se o caso. Eventual
impossibilidade técnica ou prática de participação na audiência deverá ser apontada e justificada, para apreciação, consoante
decisões do CNJ nos Pedidos de Providências nº 0004106-34.2020.2.00.0000 (OAB/SP) e 0003406-58.2020.2.00.0000 (OAB/
AL). Havendo funcionários públicos a requisitar, deverá constar do ofício a necessidade de envio dos dados necessários
para recebimento do link de acesso diretamente ao e-mail institucional do cartório ([email protected]), no prazo de 48
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º