Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 780 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itaí; Vara: Vara Única; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1007675-57.2018.8.26.0263; Assunto: Municipais; Agravante: Município de Itaí; Advogada: Rosimara Dias Rocha (OAB: 116304/SP); Agravada: Momentum Empreendimentos Imobiliários Lt

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1211 FAIM; Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1003268-73.2016.8.26.0361; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Município de Mogi das Cruzes; Advogada: Flavia Adriane Betti Grasso (OAB: 215769/SP); Agravado: Clube Náutico Mogiano; Advogado: Giuliano Baptista Mattosinho (OAB: 178015/SP); Advogado: Dile

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2887 808 enquadra no conceito de custas e emolumentos Precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça Recurso não provido. (210291280.2019.8.26. Órgão julgador: 14ª Câmara de Direito Público. Data do julgamento: 27/06/2019 Data de publicação: 12/07/2019). E nem se alegue ofensa ao art. 39, e seu parágrafo ú