Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 1013 Desembargador Antonio Carlos Villen, j. 24.09.2012. “ADMINISTRATIVO. Perda do direito de dirigir. Condutor que durante o cumprimento de pena de suspensão cometeu novas infrações de trânsito tem cassada a habilitação na inteligência do artigo 263, I do CTB. Intempestiva a apresentação do indigitado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2791 VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :1006411-27.2019.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Pasqual Françoso Filho ADVOGADO : 419534/SP - Tiago Henrique dos Santos Gois REQDO : Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1006412-12.2019.8.26.0309 CLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 1175 270939/SP) Processo 1019458-39.2017.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - Solange Barbosa de Oliveira - Município de Jundiaí - Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida a fls. 207, 30 dias. Após, diga a parte autora e conclusos. Int. - ADV: PA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2864 1204 MILITAR - 1) ciência, decisão/ato/despacho/sentença de fls. Retro. - ADV: NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP), FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP), THIAGO TERIN LUZ (OAB 326867/SP) Processo 0004308-64.2019.8.26.0309 (processo principal 1001767-12.2017.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 1300 Décimos / VPNI - Rogerio de Macedo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada mais sendo requerid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 1171 S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP) - Ricardo Ferreira (OAB: 348690/SP) - Clovis Aparecido de Carvalho (OAB: 338583/SP) - Leandro Zonatti Debastiani (OAB: 271776/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2834 1435 de seus efeitos formais, com a intimação do réu via IOE, contando-se os prazos em cartório (artigo 346, caput, NCPC), mas o que também não ostenta maior relevância prática ou concreta, porquanto a intimação da fazenda pública estadual agora se faz, além da publicação via IOE, através da via ele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 1087 se. - Magistrado(a) - Advs: Thiago Marques Gizzi (OAB: 249757/SP) - Valdeselmo Fabio (OAB: 146247/SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Mariana Fernanda Martins (OAB: 385025/SP) Nº 1003977-13.2019.8.26.0197 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Francisco Morato - Recorrente: Marcos Anto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2792 1271 dirigir. Condutor que durante o cumprimento de pena de suspensão cometeu novas infrações de trânsito tem cassada a habilitação na inteligência do artigo 263, I do CTB. Intempestiva a apresentação do indigitado real infrator, recai sobre o proprietário do veículo a responsabilidade pela infração,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 1484 Mitsuo de Paiva Watanabe - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. Remetam-se os autos à MM. Juíza de Direito, Dra. BRUNA CARRAFA BESSA LEVIS, designada para auxiliar esta Vara da Fazenda Pública. - ADV: ALESSANDRO PEREIRA DE ARAUJO (OAB 257570/SP) Processo 1001016-54.2019.8.26.0309 - Procedi