Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2566 2110 SP) Processo 0003066-42.2018.8.26.0362 (processo principal 1010214-58.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Beatriz Helena Rodrigues Marchi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fica a requerida intimada a se manifestar, no prazo de cinco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2766 2154 Processo 1001251-56.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Delfino de Moraes - Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu - Vistos. Considerando o pedido para que a Prefeitura seja compelida a realizar a cirurgia pleiteiada em instituição de saúde parti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 4505 Filho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante do pedido do requerente e do certificado pela serventia, proceda o sequestro com a realização de penhora on-line, nos termos do ENUNCIADO 07 - “ O sequestro previsto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 12.153/09 também poderá ser feito por meio do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2448 2334 quanto ao pedido de fls. 99, haja vista que o DETRAN é autarquia estadual e, a Fazenda Estadual responde pelo pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais. Deverá, ainda e, no mesmo prazo, juntar aos autos comprovante de seu endereço residencial atualizado e todos os demonstrativos de pagamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2505 2333 o tema controvertido na espécie, o Pretório Excelso assim firmou seu entendimento quando do julgamento do RE 870.947/ SE, tema nº 810/STF, DJE de 20.09.2017:”... O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a c