5 resultados encontrados para 1006446-20.2022.8.26.0361 - data: 18/08/2025
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Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE VARA: PROCESSO CLASSE REQTE REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PRO
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 2624 especificamente às alíquotas da contribuição previdenciária para inatividade e pensão para os policiais e bombeiros militares estaduais fixadas com base na Lei 13.954/2019, essa Corte já se pronunciou sobre sua inconstitucionalidade, nos seguintes termos: AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONSTITUCIONAL. FEDERA
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 2368 Secretaria Vanderli da Penha Barbosa Renner e de autorização do réu Lourival Bispo de Matos, para aquisição de 18 (dezoito) computadores, sendo 13 (treze) computadores para os gabinetes de vereadores, 3 (três) para secretaria, 1 (um) para o jurídico e 1 (um) para o assessor de imprensa. LGA Comercial e Di
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 2277 34/35). A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ofereceu contestação (fls. 57/64), sustentando que o Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME é o órgão responsável pela concessão de licenças-saúde, conforme preconiza a norma do artigo 5º, do Decreto nº 29.180/88 e, somente ele, poderá conceder