6 resultados encontrados para 1006462-74.2016.8.26.0428 - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2268 PROCESSO :1006457-52.2016.8.26.0428 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Paulínia ADVOGADO : 87533/SP - Ademar Silveira Palma Junior EXECTDO : Benge Engenharia e Servicos Eireli VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1006458-37.2016.8.26.0428 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Pref
Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2594 2404 Processo 1006191-65.2016.8.26.0428 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Paulínia - Luciana Correia Fiorini - Manifeste-se a exequente acerca do Mandado Cumprido Positivo e Negativo de fls. 23. ADV: SANDRA REGINA SORANZZO (OAB 113909/SP), VALERIA REIS SILVA
Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2448 2967 Souza - Fls. 15/16Torne-se sem efeito a petição de fls. 14 e 15 e tornem conclusos.Int. - ADV: REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA (OAB 100867/SP) Processo 1005910-12.2016.8.26.0428 - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Paulínia - Fabricio Marques Munhoz - Manifeste-se a exequente
Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2394 2725 da representação, porém a procuração não a acompanhou. - ADV: VALERIA REIS SILVA SUNIGA (OAB 116421/SP) Processo 1006148-31.2016.8.26.0428 - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Paulínia - Claudio Caiola Junior - Manifeste-se a exequente acerca da petição de fls. 10, o qual informa a
Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2651 2779 Segundo o artigo 113, § 1º do CTN, a obrigação tributária nasce com a ocorrência do fato gerador. Sendo assim, apenas com o efetivo exercício da prestação de serviço é que haverá, para o contribuinte, o dever de recolher o tributo. Contudo, trata-se de presunção relativa, ou seja, é possível