Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 4134 assim, ao entendimento firmado pelos M.M. Juízes integrantes do Colégio Recursal de Taubaté para, adotados os fundamentos dos julgados retro mencionados, rejeitar o pedido. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem despesas processuais ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3602 3451 STF, é de apontar que, recentemente, foi proferida v. decisão pela Excelsa Corte, que procurou modular os efeitos de decisões anteriores; a providência obtida orientou, inclusive, balizando, votos deste órgão colegiado, da lavra de Sua Excelência o MM. Juiz Hélio Aparecido Ferreira de Senna, acompanh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 3617 ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP) Processo 1006311-47.2022.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Wagner Aparecido Ferreira - Vistos. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para réplica. Int. - ADV: DIOGO CASSIANO FERNANDES (OAB 182505/MG) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 3496 executado reconhecer de plano o débito e, desde que efetue o depósito judicial 30% do valor em execução, no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada do mandado aos autos, fica desde já autorizado a efetuar o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3589 4253 Processo 1014265-89.2022.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Valdemir Pereira da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 51, inc. II da Lei nº 9.099/95. Não há que se falar em despesas, custas processuais ou verba honorária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 3776 nenhuma margem de opção. Conclui-se, pois, que a legislação não foi recepcionada, neste particular, pela Constituição Federal de 1988, por afrontar direito fundamental do indivíduo. Se não bastasse, o parágrafo único do art. 149 da Constituição Federal só permite aos Estados a instituição e cobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3586 3868 para eventual contato. Int. - Magistrado(a) - Advs: Maria Fernanda Silos Araújo Lancellotti (OAB: 227861/SP) - Tiago Araujo de Souza (OAB: 460573/SP) Nº 1006472-91.2021.8.26.0445 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pindamonhangaba - Recorrente: José Clemente Lopes - Recorrido: Prefeitura Munic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 3330 pelas sociedades empresariais estabelecidas no município para transporte de seus empregados, previamente cadastrados e autorizados; (Redação dada pela Lei Ordinária nº 5.305, de 09 de dezembro de 2011). l) Os ônibus contratados por empresas de outras cidades para o transporte de empregados domiciliados no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3550 2041 apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo”). No silêncio, arquive-se o processo com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP) Processo 1004406-41.2021.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3550 2030 ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP) Processo 1004881-02.2018.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Luciano Rafael Greanin - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Wellington Urbano Marinho Vistos. I Uma vez que a parte está representada por Advogado, o qual foi intimado pela Imprensa Oficial