Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2371 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Ricardo da Silva ADVOGADO : 131578/SP - Roberto Carlos Zanarelli REQDO : Carlos Alberto Guarnieri VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1006534-60.2017.8.26.0320 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Leodorio Fernandes de Araujo ADVOGADO : 54459/SP - Sebastiao de Paula Rodrigues REQDO : Instit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2895 1532 Cumpra-se. - ADV: JOAO CARLOS DANTAS DE MIRANDA (OAB 89363/SP) Processo 1004401-11.2018.8.26.0320 - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - E.R.I. - - E.J.A. - - D.L.P.J. - - E.L.D. - - U.G.S.E.S. - - P.R.S.S. - - S.F.S. - - P.M.L. e outros - Vistos. Fls. 6941/6942: Observe-se. Fls. 6954

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 2319 conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09. Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r. Sentença/V.Acórdã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 1523 TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mario Luiz Bosco - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos da fundamentação. Descabida a condenação ao pagamento de custas, despesa processuais e honorários advocatícios, a teor do que dispõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2565 1365 Renavam 727947508, foi alienado em 17/07/2007 para a “Itauleasing”.O periculum in mora, de sua vez, reside nas restrições ao crédito decorrentes do protesto da dívida.Neste momento de cognição, pois, infere-se que o autor não pode ser responsabilizado por débitos do veículo posteriores a tal data. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 1356 Processo 1004419-27.2021.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1009118-57.2018.8.26.0032 - Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araçatuba-SP) - Francisco Soares da Silveira Junior - Vistos. Cumpra a serventia a presente Carta Precatória, servindo esta de mandado, com a denominação “Just

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2391 1250 cálculo lógica e típica no ICMS, como era no regime de ICM, terá de consistir, na hipótese de energia elétrica, no valor da operação de que decorrer a entrega do produto ao consumidor (Gilberto Ulhôa Canto). 5. O ICMS deve incidir sobre o valor da energia elétrica efetivamente consumida, isto é, a que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2671 1615 providencie a z. Serventia a alocação dos autos diretamente na fila das sentenças. Intime-se. Limeira, 27 de setembro de 2018. - ADV: ALINE FORMAGGIO (OAB 339583/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP) Processo 1003310-17.2017.8.26.0320 - Desapropriação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2373 1318 repetitivos ou súmula vinculante que contemple o pedido dos autores, a afastar a hipótese prevista no inc. II do art. 311, CPC. Medida de difícil reversão em caso de improcedência da ação. O direito é controvertido e o pedido será eficaz se concedido ao final, aconselhando aguardar a oitiva da parte cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2818 1450 veículo como bem de uso e a aquisição como mercadoria sujeita a revenda. Falta de consistência para o direito invocado porque a alegada distinção não parece repercutir para o dever de manter hígido o registro de propriedade dos automóveis. Ao que tudo indica, a finalidade da norma é que haja coincidê