Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 VARA:2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES PROCESSO :1006473-71.2020.8.26.0361 CLASSE :AÇÃO CIVIL COLETIVA REQTE : Defensoria Pública do Estado de São Paulo ADVOGADO : 909999/SP - Defensoria Publica do Estado de São Paulo REQDO : Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 2177 de Divórcio Consensual. Homologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o divórcio consensual celebrado entre os requerentes, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inc. III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. As partes que celebraram o acordo não t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 2175 Rodrigues de Lima - Vistos. Cumpra a z. Serventia o disposto no Provimento CG nº 01/2020, certificando-se. Intime-se a parte ativa por carta, no último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III c.c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 2000 - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o feito, com resolução do mérito, para o fim de DECLARAR que RICARDO DE LIMA OLIVEIRA é o pai de ALEXANDRA MELO DE OLIVEIRA e mando que tal paternidade seja averbada com os respectivos avoengos no registro de nascimento de Alexandra (e demais documentos), sem prejuízo da ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 1811 devida apreciação. Nomeio Simone Andrade Alverne França inventariante, independentemente de compromisso. Intime-se o Inventariante a juntar aos autos, no prazo de 30 dias: A) declaração de herdeiros (com procurações e documentos) e bens do espólio, com plano de partilha amigável; B) documentos dos ben