Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 1306 correspondeu à expectativa da parte, não deve por isso ser imputado vicio ao julgado [...]”. STJ, AgInt no AREsp 1808325/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 31/05/2021, DJe 07/06/2021. É notório que os embargos de declaração, ainda que opostos com caráter infringente ou para fins de prequest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 2733 dias nos próprios autos. Defiro a justiça gratuita. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP) Processo 1006453-45.2020.8.26.0405 - Ação Civil Pública Cível - Vigilância Sanitária e Epidemológica - Sintrasp - Sindicato dos Trabalhadores Em Serviços Públicos do Município de Osasco e Regiã