Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 3022 dispositivo da sentença no tocante aos índices de correção e juros, passando ao seguinte texto: A correção monetária incide a partir de cada desconto pela Tabela Prática do TJSP até o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado (Súmula 188 do STJ), incide somente a Taxa SELIC, conforme julgamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 3410 Processo 1005729-82.2021.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Juliano Menezes Araujo - Estado de São Paulo - Vistos. Cite-se com as advertências legais, mormente as do artigo 7º e 9º da Lei nº 12.153/09, para que o (a) réu (ré) apresente, se quiser, a respos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 3398 tramitação dos processos judiciais. Int. - ADV: ENIL FONSECA (OAB 22345/SP), RAUL MARTINS FREIRE (OAB 254945/SP), JONATHAS RAMOS DE CASTRO (OAB 436846/SP) Processo 1001268-33.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Jean Carlo Pereira Ramos - Vistos. O artigo 99 do CPC prevê que “O pedid