Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 2074 sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, em 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Int. - ADV: FABIO ADAIR GRANCE MARTINS (OAB 13189/MS), FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI (OAB 182084/SP) Processo 1006276-41.2018.8.26.0344

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 1826 Sucumbentes, CONDENO as rés ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da patrona dos autores que fixo em 18% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do Código Processual Civil. P.I.C.. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MANUEL EVARIST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 1715 não merece acolhimento. Isso porque o laudo do IML não é documento indispensável à propositura da ação, uma vez que o acidente automobilístico e a invalidez permanente podem ser comprovados por qualquer outro meio de prova idôneo. A alínea a do § 1º, art. 5º, da Lei nº 6.194/74 exige a sua apresent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 1881 Registro: 24/01/2020). Desta forma, não há vício de contradição apontado na decisão atacada, devendo ser rejeitado o recurso interposto. Note-se ainda que a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo é assente em rejeitar embargos de declaração com efeitos meramente infringentes, o que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 2154 necessárias para o cumprimento da obrigação já imposta (recolher os produtos comercializados). Vale ressaltar que se a parte autora optar pela busca e apreensão, deverá informar o endereço em que a ordem deva ser cumprida e, além disso, deverá fornecer os meios necessários para o seu cumprimento, inclu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 1492 o SAJ para as futuras intimações no DOE. 2)- Defiro os benefícios da JG, anotando-se a tarja correspondente no SAJ. 3)-Recebo os presentes embargos para discussão e prova, com suspensão do processo de execução em relação ao bem descrito na inicial. Certifique-se na ação executiva. 4)-Para que possa o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 4311 seguir: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Não incidência do Cód. de Defesa do Consumidor na espécie. Relação de direito privado, regida pelo Código Civil. Prevalência da regra geral de competência: foro de domicílio do réu (CPC, art. 46). Reconhecime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1992 Processo 1006537-98.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Condomínio Residencial Michaella - Condomínio Residencial Ecoville Habitare - Vistos, Fls. 208/210: defiro os quesitos apresentados p