Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 2805 julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Adriano Galhera (OAB: 173579/SP) - Igor Coelho dos Anjos (OAB: 153479/MG) Nº 1005556-24.2021.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: Localiza Rent A Car S/A - Recorrido: Carlos Alberto Marconi Antunes Junior - CERTIDÃO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3093 Pública do Estado de São Paulo. O correquerido Município de Osasco apresentou contrarrazões (f. 135/143) e a autora não se manifestou (f 150). Decido. Os embargos não merecem acolhida, isso porque não apontam omissão, mas tão somente ostentam caráter infringente. A título de esclarecimento, no entant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 3278 e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. CONHECIDO E REJEITADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Fich

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 2855 Processo 1006342-90.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Patricia de Paula Coutinho - Especifiquem as partes, em dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando a oportunidade e pertinência. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 3033 CONSTITUCIONAL CONSECTÁRIOS LEGAIS BEM FIXADOS RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP - RI:10181745220208260224 SP 1018174-52.2020.8.26.0224, Relator: Artur Pessoa de Melo Morais, Data de Julgamento: 17/11/2020, Turma Cível e Criminal, Data de Publicação: 17/11/2020). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para o fim d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 3694 Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir no tocante ao pedido de recálculo da sexta-parte, na medida em que não foi este formulado na inicial. No mérito, o art. 129 da Constituição Estadual está assim disposto: Ao servidor público estadual é assegurado o percebimento do adicional por tempo de s