Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 1700 desde que dada a oportunidade para a parte comprovar o preenchimento de referidos pressupostos (art. 99, §2°, CPC). Cabe ressaltar que com a Constituição Federal de 1988 já se podia inferir que havia necessidade da comprovação do preenchimento dos requisitos, pois, dispõe o art. 5°, LXXIV: O Estado prest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2563 705 Processo 0000271-58.2017.8.26.0569 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - FERNANDA ALVES MOTA - - ANDREZZA ALVES MOTA - - RAFAEL ALVES MOTA - Unimed João Pessoa - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - Central Nacional Unimed - Cooperativa Nacional - Vistos, Pg.193/194: defiro a substituiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 857 RODRIGUES DE ALMEIDA GARCIA (OAB 157615/SP) Processo 0007497-90.2017.8.26.0286 (apensado ao processo 1006553-08.2016.8.26.0286) (processo principal 100655308.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Gilmar Donizeti Menighini - João Pedro Taveira Meira Me - - João Pedro Ta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2810 816 interessada em termos de prosseguimento. - ADV: FABIANO CAMARGO FRANCISCO (OAB 164011/SP), ANDRE CARNEIRO SBRISSA (OAB 276262/SP) Processo 0005524-03.2017.8.26.0286 (processo principal 1001122-90.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Condomínio - Associação Residencial Altos de Itu - Jose Eduardo Judice -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2735 1815 GARCIA IARUSSI (OAB 144151/SP), MARIA CECILIA VERDERI PIVA (OAB 249384/SP), EDUARDO LUIS IARUSSI (OAB 80323/SP), LUIS FERNANDO CLAUSS FERRAZ (OAB 217345/SP) Processo 0006897-06.2016.8.26.0286 (processo principal 0002674-15.2013.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - C.A.P. - Maria Is

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2516 475 comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2663 586 impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2800 771 RELAÇÃO Nº 0260/2019 Processo 0000238-73.2019.8.26.0286 (processo principal 0005509-10.2012.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de Sentença - Pagamento - Celso José Garcia - Associação dos Proprietários das Terras de Santa Maria - Vistos. Conheço dos embargos de declaração de pág. 68/73, porque tempes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2532 674 Por primeiro,constato que a cessão de crédito mencionada não afeta o prosseguimento da presente execução porquanto diz respeito a valores de natureza diversa, decorrentes de honorários advocatícios sucumbenciais. Portanto, deverá constar do polo ativo o advogado que representava a parte na ação principa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2516 475 comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequ