4 resultados encontrados para 1006570-96.2020.8.26.0482 - data: 13/08/2025
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Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 3263 RELAÇÃO Nº 0029/2020 Processo 1006570-96.2020.8.26.0482 - Petição Criminal - Petição intermediária - Penitenciaria Feminina de Tupi Paulista Justiça Pública - Ana Paula da Silva - No mais, o pedido não tem respaldo legal. O invocado art. 318 do CPP não tem aplicação ao caso concreto porque a senten
Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 2904 1ª Vara de Execuções Criminais JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ CARLOS DE CARVALHO MOREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANILO LEANDRO BARBADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0018/2020 Processo 1005560-17.2020.8.26.0482 - Petição Criminal - Petiçã