TJSP 30/04/2020 - Pág. 2904 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3034
2904
1ª Vara de Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ CARLOS DE CARVALHO MOREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANILO LEANDRO BARBADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0018/2020
Processo 1005560-17.2020.8.26.0482 - Petição Criminal - Petição intermediária - Kleber Cardena de Oliveira - Decisão
Prisão Domicilar Covid 19 - ADV: RONE CESAR APARECIDO ZUMBA (OAB 341917/SP), BRUNO CESAR DA SILVA ZUMBA
(OAB 433245/SP)
Processo 1005700-51.2020.8.26.0482 - Petição Criminal - Petição intermediária - Gislaine Cristina Ribeiro - Decisão Prisão
Domicilar Covid 19 - ADV: MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 110448/SP)
Processo 1005780-15.2020.8.26.0482 - Petição Criminal - Petição intermediária - Marcelo Cardoso Pinto - Na certidão
disponibilizada está bem claro a data do início da prisão/ início de cumprimento de pena (31.10.2018) bem como o regime inicial
(fls. 08); destacando que a certidão trás as informações da vida do sentenciado indo das fls. 07 até 10 Assim, se há qualquer
dúvida, reticencia ou falta de entendimento por parte do INSS deve-se buscar perante aquele órgão a solução do problema
criado por aquele órgão. Intime-se e arquive-se como o já determinado às fls. 11. - ADV: LUCAS ALVES AZEVEDO PAZINI (OAB
390662/SP), LUÃ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 395965/SP), MARCIO LUIS MARTINS JUNIOR (OAB 393010/SP),
ALINE APARECIDA NOVAIS SILVA LIMA (OAB 365190/SP)
Processo 1005881-52.2020.8.26.0482 - Petição Criminal - Petição intermediária - Maria Antonia de Alencar - Nestes termos,
para o regular processamento do pedido, a defesa deverá providenciar a juntada aos autos de, no mínimo, Boletim Informativo
e Atestado de Conduta Carcerária atualizados, eis que o cartório judicial não é longa manus da parte e muito menos deve ser
onerado para suprir requerimentos sem a devida instrução. Intime-se a defesa. - ADV: VILMAR FRANCISCO SILVA MELO (OAB
262172/SP)
Processo 1005945-62.2020.8.26.0482 - Petição Criminal - Petição intermediária - Cristiano Aparecido Benhossi - Ante o
exposto, INDEFIRO o pedido de livramento condicional, em razão do não preenchimento do requisito objetivo. Proceda-se às
anotações no Sistema SIVEC. - ADV: MARIA LÍGIA PEREIRA FRANÇA DOS SANTOS (OAB 150410/SP)
Processo 1006024-41.2020.8.26.0482 - Petição Criminal - Petição intermediária - Thiago Lima Vidal - Vistos. Trata-se
de requerimento formulado por advogado constituído, postulando a progressão de regime, nos termos do artigo 112, da Lei
de Execução Penal. Inicialmente, destaco que se trata de um pedido protocolado digitalmente em relação a uma execução
que tramita em autos físicos, que, por ora, este Juízo está impossibilitado de ter acesso, em razão do Provimento CSM nº
2549/2020, que estabeleceu o trabalho remoto. Não se tem acesso a todas as informações do processo físico, mas apenas
aos dados fornecidos pelo postulando e às informações do Sistema SIVEC. Nestes termos, para o regular processamento do
pedido, a defesa deverá providenciar a juntada aos autos de, no mínimo, Boletim Informativo e Atestado de Conduta Carcerária
atualizados, eis que o cartório judicial não é longa manus da parte e muito menos deve ser onerado para suprir requerimentos
sem a devida instrução. - ADV: GILBERTO NOTARIO LIGERO (OAB 145013/SP), ADRIANA APARECIDA GIOSA LIGERO (OAB
151197/SP)
Processo 1006570-96.2020.8.26.0482 - Petição Criminal - Petição intermediária - Ana Paula da Silva - Vistos. Trata-se de
expediente protocolado digitalmente pela unidade prisional, apresentando Boletim Informativo referente à sentenciada ANA
PAULA DA SILVA, a pedido do Advogado Constituído de fls. 02. Inicialmente, destaco que se trata de incidente relacionado
a uma execução que tramita em autos físicos, que, por ora, este Juízo não tem acesso, em razão do Provimento CSM nº
2549/2020, que estabeleceu o trabalho remoto. Como se vê, o Boletim Informativo juntado às fls. 01/14 não veio instruído com
qualquer pedido de benefício em favor da sentenciada o que impossibilita qualquer análise por este Juízo, eis que não se tem
acesso aos autos físicos. Nestes termos, a fim de se evitar eventuais alegações de prejuízo à sentenciada, intime-se o Advogado
Constituído para que indique as causas de pedir próxima e remota de eventual requerimento em favor da sentenciada. - ADV:
PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP)
2ª Vara de Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ATIS DE ARAUJO OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANILO LEANDRO BARBADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0087/2020
Processo 0001593-78.2020.8.26.0482 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - RAFAEL CAMPOS TELES DA
SILVA - Vistos. Conforme expedientes juntados às fls. 76/78, encontram-se disponíveis nos autos digitais as guias de depósito
referentes às 3ª e 4ª parcelas da prestação pecuniária. Intime-se o advogado constituído. - ADV: ANGELA LUCIA GUERHALDT
CRUZ (OAB 119745/SP), RODRIGO NUNES DA SILVA (OAB 423302/SP)
Processo 0004049-98.2020.8.26.0482 - Carta de Ordem Criminal - Intimação (nº 0014448-36.2019.8.26.0996 - SJ 5.2.2
- Serv. de Proces. da 4ª Câmara de Dir. Criminal) - Camila Cristina de Oliveira Alves - Vistos. Cumpra-se a Carta de Ordem,
intimando-se o advogado. “Intimação do Defensor Dativo Lucas Henrique Beppu, OAB n. 421.451/SP, para que no prazo de 05
(cinco) dias, manifestar oposição ao julgamento virtual. Oportunamente, proceda-se à materialização do incidente, devolvendose ao E. Tribunal de Justiça do Estado por correio eletrônico ([email protected]). Após, arquive-se. - ADV: LUCAS HENRIQUE
BEPPU (OAB 421451/SP)
Processo 0004052-53.2020.8.26.0482 - Carta de Ordem Criminal - Intimação (nº 0001778-29.2020.8.26.0996 - SJ 5.2.2 Serv. de Proces. da 4ª Câmara de Dir. Criminal) - Jessica Jorge do Nascimento Santos - Vistos. Cumpra-se a Carta de Ordem,
intimando-se o advogado. “Intimação do Defensor Dativo Lucas Henrique Beppu, OAB n. 421.451/SP, para que no prazo de 05
(cinco) dias, manifestar oposição ao julgamento virtual. Oportunamente, proceda-se à materialização do incidente, devolvendose ao E. Tribunal de Justiça do Estado por correio eletrônico ([email protected]). Após, arquive-se. - ADV: LUCAS HENRIQUE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º