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1006573-51.2020.8.26.0482

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TJSP 29/04/2020 - Pág. 3269 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Miriam Baptista da Costa Nascimento ADVOGADO : 381536/SP - Elizangela Lucia de Paula Silva REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1006573-51.2020.8.26.0482 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE

TJSP 18/06/2020 - Pág. 3436 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 3436 Processo 1005848-62.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Emília Funo Hiroto - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP),

TJSP 17/09/2020 - Pág. 3558 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 3558 Nº 1003447-27.2019.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Acacio Marcelino dos Santos - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO O julgamento virtual está em consonância com a celeridade processual. De outro

TJSP 05/10/2020 - Pág. 3438 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 3438 de Mello (OAB: 341274/SP) Nº 1006573-51.2020.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recte/Recdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Rcrda/Rcrte: Cristiane Ribas Souza Margonar - Magistrado(a) José Wagner Parrão Molina - Negaram provimento ao recurso, por V.

TJSP 07/08/2020 - Pág. 3186 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 3186 RELAÇÃO Nº 0777/2020 Processo 1000666-95.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Marcos Aparecido Claudino Junior - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos. 1 Recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intimese o recorrido para contrarrazões, dentr

TJSP 29/03/2021 - Pág. 3364 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 3364 dezembro/2020. Diante da homologaçãopela expressa concordância das partes, para peticionamento da requisição, deverá ser considerada a data desta decisão como trânsito em julgado. Mais informações quanto ao correto peticionamento eletrônico poderão ser obtidas no site do TJSP (http://www.tjsp.jus

TJSP 07/07/2020 - Pág. 3244 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 3244 Aparecida Pereira - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar: I) que a ré inclua a parte fixa (50%) do Prêmio Incentivo na base de cálculo da gratificação por trabalho noturno, apostilando-se o respectivo título; e II) condenar a ré, respeitada a prescrição quinquenal das prestações

TJSP 20/11/2020 - Pág. 3536 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 3536 que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. Int. - ADV: JONATHAN DA SILVA CASTRO (OAB 277910/SP), FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP) Processo 1006169-97.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Jefferson Martins da Costa - Vistos. 1) Ciên

TJSP 02/03/2021 - Pág. 4062 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 4062 há causas interruptivas e suspensivas do prazo prescricional. Com efeito, somente com o contraditório é que haverá condições de uma análise mais segura, ficando, por ora, indeferido o pedido. 02) Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pe

TJSP 22/03/2021 - Pág. 3352 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 3352 de sentença. 2 - Intime-se a requerida a se manifestar sobre o cálculo apresentado, não se necessitando de intimação na forma do artigo 535 do NCPC. Comentado sobre a execução regida pela Lei 12.153/09, discorre o autor Fernão Borba Franco que é dispensada a citação, bastando que se submeta a cont

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