Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 2144 Processo 1006561-80.2022.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Conato Comercio e Distribuidora de Produtos Hospitalares Eireli - Vistos. 1. Verifica-se dos autos que a parte exequente é pessoa jurídica de direito privado e pretende obter os benefícios da justiça gratuita, mas, sem c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 2015 conforme tese definida pelo Superior Tribunal de Justiça pelo rito dos recursos repetitivos (Tema 1.061): “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a au