9 resultados encontrados para 1006603-43.2016.8.26.0477 - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2125 REQDO : P.E.B.P.G. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1006571-38.2016.8.26.0477 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : S.F.V. ADVOGADO : 228570/SP - Douglas Candido da Silva IMPTDA : S.M.E.M.P.G. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1006587-89.2016.8.26.0477 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Regina Per
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2174 2908 Após, subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens.Int. - ADV: JULIANA DA PAZ VECCHIA (OAB 312980/SP), RODRIGO FARAH REIS (OAB 290343/SP) Processo 1006347-03.2016.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Jorge Roberto Leocádio Battiston - ‘’
Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2386 3915 Processo 0003840-86.2016.8.26.0477 (processo principal 1000673-78.2015.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ivanildo José Guardiano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos.Fls. 41/48: manifeste-se o autor.Int. - ADV: ALEXANDRE ALVES DE GODOY (O
Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2340 3343 Bernardo do Campo/SP.Anote-se.Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO FONTES DO PATROCINIO (OAB 127507/SP) Processo 1005972-65.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Alberto dos Santos - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.Cite-se com as advertências legais, mormente as
Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2152 3024 pagamento em que houve a supressão, e juros de mora desde a citação.Quanto aos critérios de aplicação de correção monetária e juros de mora e diante da controvérsia acerca da extensão ou não dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, por arrastamento, do artigo 1º- F da Lei 9.494, com red
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 3325 de 30 dias, nos termos do artigo 534/535 do NCPC.Int. - ADV: TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP), ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP) Processo 0004955-11.2017.8.26.0477 (processo principal 1003568-75.2016.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Marcelo do Car
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2128 2559 razão, deve-se empregar o mesmo direito (“Ubi eadem ratio ibi idem jus”). Assim, incidirá a Lei 11.960/09, com acréscimos decorrentes dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança até 25 de março de 2015, data da decisão que modulou os efeitos da declaração
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2164 3027 Lei 11.960, quando do julgamento das ADIs 4.357 e 4.425, às condenações impostas à Fazenda Pública, que restringe-se ao regime de precatório parece-me um contrassenso a aplicação de norma legal já declarada inconstitucional pela Suprema Corte, de modo que a solução mais adequada e que revela seguran