12 resultados encontrados para 1006617-37.2021.8.26.0320 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 ADVOGADO : 353803/SP - Wilmar Frederico Cassarotti Neto REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1006615-67.2021.8.26.0320 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Lubricenter Comercio de Lubrificantes Automotores Ltda. ADVOGADO : 353803/SP - Wilmar Frederico Cas
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 2204 MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Reinaldo Romano - Vistos. Ciência à parte autora. Ante o tempo decorrido, e nada mais sendo requerido, proceda-se a baixa definitiva destes autos no sistema, bem como encaminhe ao arquivo, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO MACIEL
Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 1710 204472/SP) - Mario Antonio de Oliveira Franceschini (OAB: 416120/SP) DESPACHO Nº 0100105-59.2021.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Alexandre Luis Aguiar Agravado: OI MÓVEL S/A. - Vistos. 1) O recurso não deve ser CONHECIDO; 2) No caso “Cabe ao relator decidir o p
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 2140 Imposto Predial e Territorial Urbano - Edmilson Aparecido Pastorello - Fica o autor intimado para providenciar a juntada da procuração, planilha de calculo atualizada e certidão de trânsito em julgado. - ADV: EDMILSON APARECIDO PASTORELLO (OAB 301070/SP) Processo 0003888-89.2020.8.26.0320/01 - Requisição d
Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3377 1331 CALDEIRA (OAB 154975/SP) Processo 1006610-45.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Lançamento - Design Folheados Eireli - Vistos. Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE, recebo o recurso interposto, pois tempestivo. Ante a apresentação das contrarrazões remetam-se os autos ao Egrégio C
Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 1699 SÃO PAULO, e o faço sem resolução de mérito, por reconhecer a existência de coisa julgada. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Condeno o autor por litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, incisos V e VI, do Código de Processo Civil, ao pagame
Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 1624 as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: WILMAR FREDERICO CASSAROTTI NETO (OAB 353803/SP) Processo 1006617-37.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Lançamento - Lubricenter Lubrificantes Auto Center Ltda-me. - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a (s) contestação (s) apre
Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 1552 CASSAROTTI NETO (OAB 353803/SP) Processo 0003951-46.2022.8.26.0320/01 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Uniplastic Industria e Comercio Ltda Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguardese sua quitação, certific
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1741 à restituição das diferenças eventualmente existentes em razão da incidência da contribuição considerada inconstitucional pelo STF, inclusive as que se vencerem no curso do processo, respeitada a prescrição quinquenal, cujo montante deverá ser apurado em cumprimento de sentença mediante simples cálc
Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 1330 como base de cálculo da taxa de licença de funcionamento o número de empregados, e que entende ser manifestamente inconstitucional, por não guardar relação entre o fato gerador e base de cálculo. Requer a anulação dos referidos débitos, bem como a declaração de inexigibilidade das referidas taxas.