Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 3402 CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo EXECTDO : Mateus Felipe da Cruz Anan VARA:VARA DO JÚRI, DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PRAIA GRANDE PROCESSO :1006624-43.2021.8.26.0477 CLASSE :EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 3574 Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP) Processo 0009306-22.2020.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Vanessa Souza Leme Silva Gasparini - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista que o número dos cnpjs das Sociedades de Advogados é o m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 4284 demais cadastros de inadimplência, em decorrência do não recolhimento do tributo com exigibilidade suspensa por força da medida liminar. Em decisão de fls. 12601/12602 vislumbrou este juízo eventual inadequação da via eleita, pois há pedido de repetição de indébito e necessidade de realização d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 3670 fls. 23 está ilegível. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: HENRIQUE ROSA ALVES (OAB 269881/SP) Processo 1001959-47.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Adriana Cavaco Fernandes Pinto - Vistos. A parte autora interpôs a presente ação sob alegação de que foi ao Banc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 4448 manifeste-se a Fazenda se houve pagamento ou parcelamento do débito. 2 - Manifeste-se ainda sobre a ocorrência de eventual prescrição nestes autos, bem como em eventuais apensos. O silêncio será tido como concordância. 3 Por fim, em caso de prosseguimento, manifeste-se acerca do interesse na digitaliza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 3410 Processo 1005729-82.2021.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Juliano Menezes Araujo - Estado de São Paulo - Vistos. Cite-se com as advertências legais, mormente as do artigo 7º e 9º da Lei nº 12.153/09, para que o (a) réu (ré) apresente, se quiser, a respos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 4094 levantamento eletrônico. A considerar que o presente processo está sendo extinto pelo pagamento referente ao débito apontado pelas partes, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 3770 regularização do polo ativo, tornem os autos conclusos para nomeação de perito, conforme já constou no item 7 daquela mesma decisão (fls. 144/148). Int. - ADV: SÉRGIO ANTONIO DE ARRUDA FABIANO NETO (OAB 135324/SP), FABRÍCIO JULIANO TORO (OAB 230936/SP) Processo 1006628-80.2021.8.26.0477 - Procediment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 4265 não ter ocorrido o trânsito em julgado no Recurso Extraordinário n. 1.338.750/SC (Tema nº 1177 do STF), em observância ao artigo 1.040, inciso III do CPC, me inclino à respeitável decisão. Mesmo que ocorra eventual modulação dos efeitos do julgamento proferido pelo STF, considerando-se o grande impact

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 3521 sim do imóvel vizinho); excluída do polo passivo da demanda (fls. 299 e 304). ANTONIO MARTINS, casado com ZILDA DA SILVA MARTINS citado a fls. 439; contestação a fls. 314/328; pedido de gratuidade de justiça; informou que adquiriu o imóvel por meio de contrato particular de cessão de direitos heredit