Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1494 1497 ADVOGADO : 265215/SP - André Divino Vieira Alves REQDO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0007278-29.2013.8.26.0606 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Centro de Artes Lilian Gumieiro Ltda - EPP ADVOGADO : 67425/SP - Luiz Eduardo da Sil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1638 1198 2- Com fundamento no artigo 2º, parágrafo 3º do Decreto Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 3- Executada a liminar, cite-se o requerido, para, querendo contestar no prazo de 15 (quinze) dias, ou purgar a mora no prazo de 05 (cinco)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1624 1380 Justiça, cuja publicação foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico. Nos termos da certidão retro decorreu o prazo para o recolhimento da taxa judiciária. É o relatório. Decido. O presente feito padece de pressuposto processual para a validade de seu prosseguimento. Com efeito, o não recolhi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1566 1058 retirada do ofício para encaminhamento.” - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP) Processo 1003194-24.2013.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Psa Finance Brasil SA - Mário Ferreira - Vistos, Tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1549 1573 legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família”. Inegável, nessa ordem de consideração, que a assistência judiciária foi instituída em favor da pessoa natural, hipossuficiente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1599 1515 DORNELAS (OAB 155388/SP) Processo 1006522-59.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - BLUE BAY COMERCIAL LTDA Paulo Marcial Belizario ME - Providencie(m) o(s) interessado(s) o recolhimento do valor previsto no Comunicado nº 170/11 do Conselho Superior da Magistratura, conforme t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1572 990 autora. No mérito, o pedido é procedente. De início, há que se afastar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela. De fato, a lide não pode ser analisada pelos parâmetros do Código Consumerista, uma vez que a ré utilizou do crédito fornecido pelo banco para fomentar sua atividad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1702 1277 emerge claro: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos” (artigo 5º, LXXIV). Estabeleceu-se, assim, o ônus processual na demonstração da pobreza. Em verdade, se os interesses da parte estão sendo defendidos por advogado contratado é inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1496 1205 as penas da lei. Intime-se. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP) Processo 1006630-88.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - MÁRCIO CARDOSO DE SOUZA - Vistos. Os autos contêm elementos objetivos que atentam contra a declaração de pobreza do autor. Isso por