TJSP 24/02/2014 - Pág. 1515 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1599
1515
DORNELAS (OAB 155388/SP)
Processo 1006522-59.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - BLUE BAY COMERCIAL LTDA Paulo Marcial Belizario ME - Providencie(m) o(s) interessado(s) o recolhimento do valor previsto no Comunicado nº 170/11
do Conselho Superior da Magistratura, conforme tabela abaixo, no prazo de 05 dias. 1 Sistema INFOJUD a) endereços de
pessoa física ou jurídica = R$ 11,00; b) declarações de imposto de renda de pessoa física = R$ 11,00, referente ao limite dos 05
últimos exercícios financeiros; 2 Sistema BACENJUD a) endereços de pessoa física ou jurídica = R$ 11,00; b) busca de ativos
financeiros de pessoa física ou jurídica = R$ 11,00. 3 Sistema RENAJUD a) endereços de pessoa física ou jurídica = R$ 11,00;
b) busca de veículos de pessoa física ou jurídica = R$ 11,00. Observações: Os valores acima se referem a cada CPF ou CNPJ a
ser pesquisado em cada processo e deverão ser recolhidos na Guia Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), com o código 434-1
“Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”. * - ADV: RENERIO DE MOURA (OAB 37300/SP)
Processo 1006685-39.2013.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento MINAMOTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - 2 IRMÃOS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA - - HELENA MARIA BARBOSA FERNANDES - Vistos. Nos termos do artigo 331 do
Código de Processo Civil, designo audiência preliminar para o dia 17 de abril de 2014, às 15 h 30. Providenciem os patronos
o comparecimento de seus constituintes. Nos termos do art. 242, § 1º, do Código de Processo Civil as partes dar-se-ão por
intimadas de eventual decisão/sentença proferida em audiência, ainda que não presentes ao ato, posto que cientes da realização
da solenidade. Int. - ADV: LUIS ROBERTO MELO FERNANDES (OAB 87787/SP), FERNANDO ALBERTO FELICIANO (OAB
60368/SP)
Processo 1006994-60.2013.8.26.0361 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.
- AARON MONARD RAMIREZ - Comprove o requerente a distribuição da carta precatória, no prazo de 05 dias .Int. - ADV:
EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 1007215-43.2013.8.26.0361 - Exibição - Liminar - MARIA DE FATIMA SOUZA - BANCO BRADESCO S/A DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, e assim o faço com fundamento no
art. 269, inciso I, do CPC, para acolher o pedido formulado por MARIA DE FATIVA SOUZA, e DETERMINAR que o réu BANCO
BRADESCO S/A exiba o instrumento do contrato de concessão de crédito nº 000142.8.390949-4, no prazo de 05 dias, sob as
penas do art. 362, do CPC. Condeno o requerido nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados, por
equidade, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, em R$500,00. P.R.I.C. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP),
ADALTO JOSÉ DE AMARAL (OAB 279715/SP), CLAUDIO DOS SANTOS PADOVANI (OAB 232400/SP), NATAN FLORENCIO
SOARES JUNIOR (OAB 265153/SP)
Processo 1008097-05.2013.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ENI
FERRAZ DA SILVA - - MARTA RIBEIRO GOMES - - SAMUEL RIBEIRO GOMES - - NOÊMIA RIBEIRO GOMES - - MARIA
RAIMUNDA RIBEIRO EDUARDO - - ENEIDA FERRAZ DA SILVA - - AMÉLIA RIBEIRO GOMES DO CARMO - - JUDITE RIBEIRO
GOMES MORAES - - ESTER RIBEIRO GOMES DA SILVA - - ISAIAS RIBEIRO GOMES - - MATEUS RIBEIRO GOMES - DANIEL RIBEIRO GOMES - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo requerido
alegando contradição na decisão de folha 135. Conheço dos embargos, em razão de sua tempestividade. Nego-lhes, contudo,
provimento, pois o efeito modificativo pretendido não seria decorrência do reconhecimento de qualquer dos pressupostos de
embargabilidade, quais sejam: omissão, contradição ou obscuridade. Os embargos declaratórios têm como objetivo, segundo o
próprio texto do art. 535 do CPC, o esclarecimento de decisão judicial, sanando-lhe eventual obscuridade ou contradição, ou a
integração da decisão judicial, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz. É, pois, função deste recurso,
a revelação do verdadeiro sentido da decisão, bem como recompor a decisão aos limites traçados pelo pedido. Neste contexto,
não reconheço da contradição apontada uma vez que a decisão proferida está fundamentada de acordo com a convicção deste
Juízo. Diante de tais fundamentos, nego provimento aos embargos de declaração. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA
SHCAIRA (OAB 140055/SP), ANDRE GUENA REALI FRAGOSO (OAB 149190/SP), EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP)
Processo 1008217-48.2013.8.26.0361 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio Ometto - THAÍS GADELHA
VIEIRA DE MOURA - Vistos. Certidão retro: diga a requerente. Nada sendo requerido ou informado, retornem conclusos para
decisão. Intime-se. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 1008588-12.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Neusa Vicente - BANCO BRADESCO
S/A - Vistos. Nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil, designo audiência preliminar para o dia 17 de abril de 2014,
às 16 h 00. Providenciem os patronos o comparecimento de seus constituintes. Nos termos do art. 242, § 1º, do Código de
Processo Civil as partes dar-se-ão por intimadas de eventual decisão/sentença proferida em audiência, ainda que não presentes
ao ato, posto que cientes da realização da solenidade. Int. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB
261844/SP), ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (OAB 204155/SP), JAIR NUNES DA ROSA (OAB 52787/SP)
Processo 1008762-21.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - ST Schartman Mineração e Construção
Ltda - Maximo Comercio Instalações Elétricas e Montagens Ltda - - Maxpostes Comercio e Serviços de Instalações Eletricas
Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil, designo audiência preliminar para o dia 22 de abril de
2014, ás 15 h 30. Providenciem os patronos o comparecimento de seus constituintes. Nos termos do art. 242, § 1º, do Código de
Processo Civil as partes dar-se-ão por intimadas de eventual decisão/sentença proferida em audiência, ainda que não presentes
ao ato, posto que cientes da realização da solenidade. Int. - ADV: QUEZIA FONTANARI PEDRO (OAB 269256/SP), VALERIA
MARIA GIMENEZ AGUILAR RODRIGUES (OAB 141815/SP)
Processo 1009313-98.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Eduardo Perondini Lopasso
- BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - “À réplica em 10 dias (arts. 326 e 327 do Código de Processo Civil).”
- ADV: ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), FABRICIA OLIVEIRA DAS NEVES (OAB 209073/SP), CARLOS
EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP), WILSON DE MARCO JUNIOR (OAB 211011/SP)
Processo 1009714-97.2013.8.26.0361 - Embargos de Terceiro - Posse - Tania Gomes Frei Baptista - - Marcos Augusto
Santos de Almeida - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - Luciana Sandor
Campos - - Nicolas Sandor da Silva - - Ruben André Pinto de Oliveira - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 361.2014/003050-3 dirigi-me à Rua Padre Lúcio Xavier
de Castro, onde DEIXEI DE CITAR o(a) requerido(a) por não haver localizado o número indicado: 59 / 285 / 287 / 315, sendo
ela desconhecida nas proximidades, estando, portanto, em lugar incerto e não sabido. Devolvo o presente para os devidos fins.
O referido é verdade e dou fé. Mogi das Cruzes, 12 de fevereiro de 2014. - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN
BARBOSA (OAB 280836/SP), RUY RAMOS E SILVA (OAB 142474/SP)
Processo 1009714-97.2013.8.26.0361 - Embargos de Terceiro - Posse - Tania Gomes Frei Baptista - - Marcos Augusto
Santos de Almeida - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - Luciana Sandor
Campos - - Nicolas Sandor da Silva - - Ruben André Pinto de Oliveira - “Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do senhor
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