Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 2470 EResp 1281594/SP, não se verificando sua ocorrência. Neste sentido, jurisprudência do C. STJ: “Quando, porém, a pretensão do consumidor é de natureza indenizatória (isto é, de ser ressarcido pelo prejuízo decorrente dos vícios do imóvel) não há incidência de prazo decadencial. A ação, tipic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1006688-68.2020.8.26.0451 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Selomar Braga dos Santos ADVOGADO : 372580/SP - Yara Regina Araujo Richter REQDO : M.R.V. Engenharia e Participações S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 293 Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008572-35.2020.8.26.0451; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: M.R.V. Engenharia e Participações S/A; Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP); Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG); Apelante: Parque Piazza Florença Incorporações Spe Ltda; Apelado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 762 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ MORANDINI; Foro de Campinas; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006609-67.2019.8.26.0114; Compra e Venda; Apelante: Parque dos Principes Negocios Imobiliarios Ltda; Advogado: José Rodrigues Costa (OAB: 2626

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 2714 termos de prosseguimento do feito requerendo o que de direito. Intime-se. - ADV: JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE (OAB 119387/SP), DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE (OAB 286972/SP), ADRIANO LOPES ALBINO (OAB 338518/SP) Processo 1002568-79.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Brigida de Souza For

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 2982 REDE CREDENCIADA. IRRESIGNAÇÃO DO PLANO. NÃO ACOLHIMENTO. PLANO DE SAÚDE QUE NÃO POSSUI CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA TOXICÂMANOS. APLICAÇÃO DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 2828 o depósito dos valores devidos. Após, diga o credor em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se - ADV: EDUARDO ANTONIO DA CUNHA JUNIOR (OAB 201001/SP), JOSÉ ROBERTO COLLETTI JÚNIOR (OAB 197771/SP), MILTON SCANHOLATO JUNIOR (OAB 268998/SP) Processo 1006699-97.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 3174 do apartamento decorado mostrado ao consumidor. Preliminar de ausência de impugnação específica. Afastada. Decadência. Não ocorrência. Prescrição quinquenal que comporta observância. Inteligência do art. 27 do CDC. Dever de reparar moralmente que se impõe e aqui se ratifica. Quantia fixada com parcim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 3903 fundamentam a improcedência da ação, em razão de que a construção foi realizada de acordo com projeto e memorial descritivo e planta baixa, e que a autora tinha conhecimento destes documentos e informações do decorado, não apresentando nenhuma outra prova. No entanto, sendo relação de consumo, dever

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 3035 prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC.) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) apelante(s) de que, existindo mídias, como gravação de oitiva de testemunhas, ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada do recorrente não benefici