Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 1417 de responsabilidade da Fazenda Pública Estadual tão somente não merece prosperar. Ao ditar que a saúde pública é dever do Estado, a Constituição Federal tomou o vocábulo Estado no seu sentido mais amplo, aí englobados Município, Estado Federal, Territórios Federais, Distrito Federal e União. Pelo m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 1940 supra, retornem os autos ao representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: EMERSON FABIANO BELÃO (OAB 276294/ SP), MARIA CRISTINA MARTINS DE CARVALHO SADA (OAB 292822/SP) Processo 1006728-54.2021.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos F.F.C.A. - - B.F.A.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 1344 367159/SP), VANESSA DAIRANE SANTOS (OAB 383615/SP) Processo 1005406-74.2019.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.S.A. - Vistos. Trata-se de ação de Guarda e Alimentos que tramitou perante a 1ª Vara Cível de Santa Bárbara DOeste-SP e que foi julgada extinta, sem resolução do m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2017 acordo com o descrito nos Comunicados Conjuntos 1155 e 1314 ambos de 2021, da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça, devendo constar do ofício que a perícia seja agendada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar as intimações necessárias. Aos ben

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 1514 Bucene - - Reynaldo Bucene - Rafael Corpas Terrão - - Maria Simionato Corpas - Vistos. Fls. 623/624 e 625/628: ciente, restando atendida a decisão de fls. 619/620. Entretanto, deverá a parte autora informar sobre o noticiado falecimento da autora Irene (fls 628), juntando a respectiva certidão de óbito, se