Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 3523 a citação pessoal tem o efeito de interromper a prescrição. Agravo regimental improvido (AgRg no Ag 576.879/MG, STF, Rel. Min. Humberto Martins, 2ª Turma, j. em 15/08/06). Observe-se, por outro lado, que os arts. 1º e 3º ambos da Lei federal n. 810/49 dispõem que se considera ano o período de 12 mes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 3026 - Erika Marina Policarpo e outro - Vistos. A pretensão não merece acolhida, uma vez que a decisão embargada não padece de nenhum dos vícios apontados no art. 1022, do Código de Processo Civil. Saliente-se que o Magistrado sentenciante não está obrigado a debater ou rebater, ponto por ponto, as razõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 2443 liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CESAR AUGUSTO BUENO BEZERRA (OAB 394261/ SP), ALINE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 429220/SP), DIEGO GOMES BA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 3112 decisão impugnada tal como lançada. 3. Intime-se. * - ADV: ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 302242/SP), APOLO MAYR (OAB 282032/SP), WILSON BRITO DA LUZ JUNIOR (OAB 257773/SP) Processo 1000133-08.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Rosana Goncalves Lopes - Vistos. A decisão contém u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 2569 Silva - - Raquel dos Santos Silva Matos - - Carina dos Santos Silva - Edison Matias da Silva - Vistos. Pelo que se extrai, o pedido envolve direito decorrente de falecimento de cônjuge, portanto, escapa da competência deste juízo. Devolva, pois, ao distribuidor para distribuição a uma das Varas da Familia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 2896 parte(s) executada(s) intimada(s) na pessoa de seu advogado, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito de R$ 2.000,00, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 2566 pela Tabela Prática do TJ/SP, a partir de cada desconto; (iii) condenar o requerido a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com atualização monetária conforme a Tabela Prática do TJ/SP, a partir da data da presente sentença, e juros de mora de 1% ao mês, tam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 2774 MORAES E SILVA (OAB 22368/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 0017551-44.2020.8.26.0405 (processo principal 1027140-19.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Pellegrina, Monteiro e Carvalho Sociedade de Advogados - Denis Carvalho de Almeida Me - Vistos. O p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 3402 Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito. Intime-se. - ADV: LUANA GOMES (OAB 429070/SP) Processo 1005306-18.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Ipanema Vi - Fund. Investime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 2961 as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará, se o caso for, a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, NCPC. Para fins de recurso, excetuada a hipótese de gratuidade, deverá ser recolhido