5 resultados encontrados para 1006768-82.2021.8.26.0132 - data: 22/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1006761-90.2021.8.26.0132 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Netflex Comunicações Eireli ADVOGADO : 83511/SP - Lucia Feitosa Benatti REQDA : Dalva da Silva VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1006758-38.2021.8.26.0132 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ES
Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3458 3157 Rs Eletroeletronicos Catanduva Ltda - Homologo o acordo apresentado pelas partes a fls.33/34, para que surta seus legais e jurídicos efeitos e julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Diante
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3503 3337 13.2021.8.26.9000; Relator (a):Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis -1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 07/05/2021; Data de Registro: 07/05/2021) Por fim, ficam as partes alertadas de que a o
Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2768 1º, inciso II, da Lei nº 9.099/95 condiciona o acesso ao cumprimento dos requisitos exigidos na lei do estatuto (“§ 1º Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte NA FORMA DA LEI