Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 2080 HONDA/CG 150 FAN ESI, ano/modelo 2010, cor vermelha, placas EHK-5148, chassis 9C2KC1550AR145296, apreendida à fl. 19. Considerando a ausência de manifestação do interessado no prazo de 90 dias do trânsito em julgado, determinou-se à fl. 357 o perdimento do bem para posterior realização de leilão, o qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3378 1737 criando incidente de cumprimento de sentença, devendo ainda, apresentar o cálculo do valor atualizado do crédito. 3- Int. - ADV: MOISÉS FARIAS ALVES (OAB 402198/SP), IVAN VENDRAME (OAB 166662/SP) Processo 1001576-10.2018.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Helena Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 1797 pois não foram demonstrados seus requisitos legais, quais sejam, e concomitantemente: as condições agressivas de labor; a incapacidade e o nexo de causalidade entre as circunstâncias em questão, tudo na forma do art. 86 da Lei n. 8.213/91. Posto isto, e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 1844 d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Anoto que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 2442 Processo 1006787-22.2021.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Marcos Leite - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial. Ponho fim ao processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1926 Veículos Automotores - Roberto Carlos de Freitas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez)dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP), NICOLE CRISTINA SANCHES DE SOUZA (OAB 440919/SP) Processo 1006745