Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 1171 via do recibo de transferência e apresentá-lo devidamente preenchido. Aduzem, finalmente, que não se opõem ao pedido inicial, requerendo que não sejam condenados nos honorários sucumbenciais, ante a ausência de pretensão resistida. Réplica de fls. 33/34. RELATEI. DECIDO. Passo ao julgamento anteci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1713 841 obter garantia e registrá-la no registro competente. O Estado inerte ou desidioso na cobrança de seus créditos não pode pura e simplesmente se servir do interesse público como fundamento para satisfazê-los mediante desapropriação de terceiros de boafé. Isto posto, declaro nula a penhora realizada em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 962 montante deverá ser apurado em regular liquidação de sentença. Ante a sucumbência experimentada, arcará o réu com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), a fim de não aviltar o nobre exercício da advocacia. Nesse ponto, va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2231 1098 Processo 1004981-46.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Distribuidora de Aços e Metais Tubometal Ltda. - Indústria e Comércio Barana Ltda. - Vistos.Fls. 198/200: Indefiro. A penhora pelo sistema Bacenjud foi efetuada às fls. 104/105, com intimação da executada às fls. 111

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2239 1218 do credor na petição inicial, providencie o Cartório a tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita).A presente decisão, assinada digitalmente e dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 1127 em receber o certificado, o documento não tem importância para ela nos dias de hoje. Portanto, não há o dano moral. Cito julgado referente a caso semelhante: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES. Curso de desenho. Proposta de compactação do curso. Hipótese em que a autora aceitou receber o certificad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 1176 dependentes como beneficiários do plano de saúde de acordo com a oferta aderida pelo cliente quando na ativa, assumindo o pagamento da contraprestação ordinária (fls. 23/ss). Então, considerando os julgados acima, os valores mensais devidos poderão ser definidos no proc. n. 1008144-68-2014, inclusive c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 933 relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, ficando desobrigado(a) dos encargos de sucumbência; advertindo-o(a), ainda, a respeito da preclusão e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 974 - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: WALTER BERGSTROM (OAB 105185/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP) Processo 1006097-24.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Seguro - CÉLIA REGINA GOUVEIA DA SILVA - HDI Seguros S/a - - Rodobens Adminis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1713 858 Magistrado conclua que eles possuem condições de pagar as taxas judiciais e custas do processo. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 109883-62.2012.8.26.0000 - Comarca:LIMEIRA 1ª. Vara Cível - Juiz:Alex Ricardo dos Santos Tavares - Agravante: Dinaldo Augusto dos Santos Agravado: Banco Itaú Seguros