5 resultados encontrados para 1006819-78.2017.8.26.0344 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2340 ADVOGADO : 387124/SP - Claudia Costa Pacheco Esteves REQDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1006810-19.2017.8.26.0344 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : João Antônio de Oliveira ADVOGADO : 387124/SP - Claudia Costa Pacheco Esteves REQDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO VARA:VAR
Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 946 de Transmissão (TUST) ou Distribuição (TUSD) e os Encargos Setoriais referidos na inicial como componentes de sua base de cálculo.No que toca à incidência de correção monetária e juros moratórios, deverão ser observadas as disposições contidas nos parágrafos precedentes.Em razão da sucumbência, arc
Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2474 1834 Justiça, sendo incerta a afetação da matéria no âmbito daquela Corte - Requisito negativo estabelecido no § 4º do artigo 976 do Código de Processo Civil de 2015, não Configurado.Incidente admitido, com determinação de suspensão dos processos, individuais ou coletivos, que tramitam em todo o Estad
Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 1402 de 5 (cinco) anos, conforme o CTN, à restituição de todos os valores indevidamente recolhidos e comprovados pela parte autora a título de ICMS que tiverem as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) ou Distribuição (TUSD) e os Encargos Setoriais referidos na inicial como componentes de sua base de