Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 1641 SP) Processo 1005224-43.2022.8.26.0320 - Consignação em Pagamento - Tutela de Evidência - A.F.S. - P.M.L. - Intimação da parte autora, através de sua Procuradora, para se manifestar, em réplica, acerca da contestação oferecida (fls. 118/126), no prazo legal, tornando conclusos após. - ADV: VANDERLEY DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1669 cujo montante deverá ser apurado em cumprimento de sentença mediante simples cálculo aritmético. Tratando-se de débito de natureza tributária, deve seguir a seguinte sistemática: correção monetária pelo IPCA-e (Temas 810 do STF e 905 do STJ) a partir da retenção indevida (Súmula 162 do STJ) até 08/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1514 fls. 61/63, alegando omissão quanto a não apreciação das teses de prescrição e decadência dos créditos tributários, uma vez que, em caso de acolhimento, a extinção seria com resolução de mérito, o que evitaria a distribuição de nova ação em face dos excipientes. Instada a se manifestar, a Muni