Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2260 2819 LINGUANOTO - BANCO ITAUCARD S/A - VistosI - Recebo o recurso de fls. 101/104, interposto por BANCO ITAUCARD S.A., em seu efeito devolutivo, diante da ausência de perigo de dano irreparável, caso haja a inversão do julgado.Il - Intime-se o(a) recorrido(a), para responder o recurso interposto, no prazo de de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2091 2013 da transferência desses encargos ao consumidor; e quanto à (ii) validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem e taxa de assessoria técnico-imobiliária (SATI).”Assim, considerando que o presente feito versa sobre a matéria tratada, determino a s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2221 2096 proceder com mais cautela na verificação do automóvel, considerando o tempo de uso do automóvel. Ainda, a própria autora revelou em audiência que teve oportunidade de examinar o veículo, poderia leva-lo a um mecânico de sua confiança, mas não o fez e ainda consta que já andou com o automóvel, de for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 4463 cumprimento de sentença é medida que se impõe, sob pena de lesão à coisa julgada e enriquecimento sem causa da parte. Ante o exposto, reconsidero a decisão de fl. 12 e JULGO EXTINTO o presente feito por indeferir a petição inicial (art. 924, I, do CPC).Considerando a reconsideração da decisão proferi