5 resultados encontrados para 1006836-30.2022.8.26.0477 - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 4087 ADVOGADO : 122603/SP - Eduardo Augusto Melo Rosa de Sousa REQDO : P.H. VARA: 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO : 1006835-45.2022.8.26.0477 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQTE : Fernando Carvalho da Penha ADVOGADO : 469497/SP - Juliana Clarisse Topp Silveira de Souza REQDO
Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 4217 deverá expedir o respectivo termo, expedindo-se o necessário para a intimação do(s) executado(s), tornando conclusos para o registro junto ao ARISP. Int. - ADV: MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS (OAB 189567/SP) Processo 0549599-26.2010.8.26.0477 (477.01.2010.549599) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 4494 SC (Tema nº 1177 do STF), em observância ao artigo 1.040, inciso III do CPC, me inclino à respeitável decisão. Mesmo que ocorra eventual modulação dos efeitos do julgamento proferido pelo STF, considerando-se o grande impacto financeiro nos vencimentos mensais dos militares estaduais e seus pensionistas,
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 4790 abstenha de proceder ao desconto da contribuição previdenciária da parte autora com base nos artigos da Lei Federal nº 13.954/19 que alteraram o Decreto-Lei nº 667/69 (art. 24-C, caput e §§ 1º e 2º), até julgamento definitivo da presente ação ou nova determinação judicial em sentido contrário. Co