Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 EXEQTE : Mj Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda. - Epp ADVOGADO : 154338/SP - Paulo Ricardo Gois Teixeira EXECTDO : Felipe Oliveira Gerato Me VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1006746-52.2015.8.26.0320 CLASSE :EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQTE : L.H.M.F. ADVOGADO : 191964/SP - Charla Lincol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2391 1251 pois tempestivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo legal.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática do Juizados Especiais. Intime-se. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2027 1125 Processo 1006838-30.2015.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Americo Moreira - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE LIMEIRA - Vistos. Pág.64/65: Ciência à Defensoria Pública através do Portal. Cumpra-se o despacho retro. Intime-se. Limeira, 03 de dezembro de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 1427 o medicamento é custoso, comprometendo a subsistência e sobrevivência de toda a família. A municipalidade alga pela ilegitimidade de parte, contudo o ato normativo que elenca é de extrema fragilidade na medida em que o dispositivo constitucional determinar que todos os entes políticos devam responder em ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 1426 horas que não gera horas extras pelo tempo trabalhado durante a semana. Pedido de hora extra por “intervalo interjornada”. Inadmissibilidade. Hipótese em que não se aplica a CLT. Valor do adicional noturno. Legislação municipal que estabelece de tal valor deve corresponder a 25% do valor da remuneraçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2257 1593 haver concordância tácita com os descontos. Ademais, mesmo alegando não necessitar e jamais ter feito uso dos serviços, eles estavam sendo prestados e à disposição do servidor, de forma que não se pode pretender o reembolso de período pretérito. Assim já se pronunciou o E. Tribunal de Justiça de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2146 1040 PÚBLICA DO MUNICIPIO DE LIMEIRA - Fica a parte credora intimada a proceder ao peticionamento eletrônico de RPV/ Precatório, tendo em vista o decurso do prazo para interposição de recurso contra a decisão retro. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), TATIANY CONTRERAS CHAVES (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 1229 próprios medicamentos, respeitando inclusive a posologia indicada para o caso em testilha. Ressalte-se que o valor da multa não deve ser infinito em razão do princípio da razoabilidade. Anote-se pela mudança de entendimento deste juízo, uma vez que o Egrégio Tribunal tem reconhecido que o prazo costu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2225 1222 Data de Julgamento: 12/05/2014; Data de Publicação: 16/05/2014) - sublinhei.Assim, cumprindo o autor os requisitos previstos na legislação municipal e não havendo motivo legal para o indeferimento, deve o Município de Limeira converter o 1/3 de férias do autor em abono pecuniário, pagando a ele o valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 1212 DINIZ (OAB 328914/SP), TATIANY CONTRERAS CHAVES (OAB 293195/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1005907-27.2015.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Adriano Romão dos Santos - Fazenda Pública do Município de Limeira - Vis