Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 1142 inclusive de eventual cônjuge ou companheiro. Fica desde logo facultado, alternativamente, o recolhimento da taxa de mandato, também no prazo de quinze dias. Anota-se que, caso não seja comprovada a alegada hipossuficiência econômica ou recolhida a taxa de mandato, haverá a comunicação à Ordem dos A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 1145 compossuidora da coisa indivisa - não tem, a princípio, interesse processual em ajuizar ação de reintegração de posse. Assim sendo, faculto à parte autora a emenda da inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, para: A) excluir o pedido de reintegração, porque o feito não tem carát