Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Tmogi Colegio Ltda. Epp ADVOGADO : 303374/SP - Pedro Henrique Bernardini REQDA : Bruna Coelho dos Santos VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO :1006828-57.2015.8.26.0361 :DIVÓRCIO CONSENSUAL : S.A.E.F.F. : 999999/DP -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2096 1616 aquelas desenvolvam atividades sob o regime de microempresa ou empresa de pequeno porte é flagrantemente inconstitucional por tratar de forma igual aqueles que são desiguais.Dessa forma, não pode ser outra a conclusão senão a de que a Lei Complementar 123 de 14.12.2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 1666 Além disso, não vinga a tese da parte autora de que os juros mensais sejam simples. Há forte jurisprudência do STJ no sentido de permissão para capitalização de juros. Também não há indicação clara de quanto e qual o percentual de juros moratórios, multa exorbitante. E, ainda que fossem descrita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2254 2043 18 - 1000418-46.2016.8.26.0361/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Mogi das Cruzes - Relator Alessandra Laskowski - Embargante: Rogério Yuji Irei - Embargado: Banco Cifra S/A - Embargado: Tropiano Veículos Eireli Me - Advogado: Ederson Neves Leite (OAB: 290221/SP) - Advogado: Diego Monteiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2273 2893 34 - 1005958-75.2016.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Relator Paulo Fernando Deroma de Mello - Recorrente: Claudinei Roberto de Oliveira - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Advogado: Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP) - Advogada: Renata de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2138 1352 Processo 1017174-67.2015.8.26.0361 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Crimes contra a Honra - R.F.C. - Vistos. Redistribua-se a uma das Varas Criminais desta Comarca, em razão da incompetência deste Juizado Especial, em razão da soma das penas máximas cominadas, nos termos do art. 61 da Lei 9.099

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 2107 No caso de interposição de recurso, deverão ser recolhidas, em até 48 horas da interposição, as taxas de preparo nas seguintes condições: se não houver condenação, 1% sobre o valor da causa (que não poderá ser inferior a 5 UFESPs), mais 4% sobre o valor da causa (que não poderá ser inferior a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2366 967 nova intimação.2. Oportunamente e se o caso, tornem.Int. - ADV: ADEVANIL MOREIRA DOS SANTOS (OAB 357722/SP) Processo 1005321-90.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Herbert Mota de Souza - - Irismeire Clara da Conceição Oliveira - BANCO SANTANDER (BRASI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2228 1787 devida baixa no sistema.Int. - ADV: IVAN FERNANDES DOS SANTOS (OAB 210995/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP) Processo 1000032-16.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - José Arleudo Bezerra Vistos.1. Cobre-se o mandado devidamente cumprido.Int. - ADV: WILLIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 2340 eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais