TJSP 23/01/2017 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2273
2893
34 - 1005958-75.2016.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Relator Paulo Fernando
Deroma de Mello - Recorrente: Claudinei Roberto de Oliveira - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Advogado:
Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP) - Advogada: Renata de Oliveira Martins Cantanhêde (OAB: 250317/SP)
78 - 1006757-13.2015.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado - Relator Alessandra Laskowski - Recorrente:
Casas Bahia - Cnova Comércio Eletrônico S/A - - Recorrida: Roberta Batista - Advogado: Mauricio Marques Domingues (OAB:
175513/SP) - Advogado: Paulo Affonso Ciari de Almeida Filho (OAB: 130053/SP) - Advogado: Thiago Conte Lofredo Tedeschi
(OAB: 333267/SP) - Advogado: Janderson Alves dos Santos (OAB: 237097/SP)
79 - 1006840-71.2015.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado - Relator Alessandra Laskowski - Recorrente:
Marcos Vinicius Colomina de Souza - Recorrida: Regina Maria de Mattos Takaoka - Advogada: Andrea Aparecida dos Santos
(OAB: 250725/SP) - Advogado: Victor Athie (OAB: 110111/SP)
35 - 1007122-67.2015.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itaquaquecetuba - Relator Paulo Fernando
Deroma de Mello - Recorrente: Caio Cezar Marques de Paula - Recorrido: Itaqua Point Comercio de Alimentos Ltda - Advogada:
Cineide Pereira Marques (OAB: 109748/SP) - Advogado: Janio de Araujo Rocha (OAB: 96589/SP)
36 - 1007443-13.2016.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Relator Paulo Fernando
Deroma de Mello - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: Rogerio Carlos Pontes - Advogada:
Renata de Oliveira Martins Cantanhêde (OAB: 250317/SP) - Advogado: Alcides Dias Correa Neto (OAB: 345348/SP)
60 - 1008447-85.2016.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado - Relator Domingos Parra Neto - Recorrente:
Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN/SP - Recorrido: Alex Sander Jose Miguel - Advogada: Dulce Ataliba
Nogueira Leite (OAB: 112868/SP) - Advogado: Itamar Said (OAB: 204939/SP) - Advogado: Bruno Sant Ana (OAB: 296382/SP) Advogado: Thiago Vaz Ferreira Floriano (OAB: 341667/SP)
61 - 1010403-39.2016.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado - Relator Domingos Parra Neto - Recorrente:
Leonardo Gomes Albuquerque - Recorrido: Nicvs Novo Ideal Comércio de Veículos e Salvados Ltda - Advogado: Cicero Osmar
da Ros (OAB: 25888/SP) - Advogada: Tuane Virginia Tonon Pires de Farias (OAB: 296967/SP)
15 - 1010743-80.2016.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Relator Gustavo Alexandre
da Câmara Leal Belluzzo - Recorrente: Pastéis Wu Ltda - Epp - Recorrido: Ivan Sergio Fernandes Maciel - Advogado: Werner
Chuong (OAB: 303831/SP) - Advogada: Clariana Xavier Yakabe (OAB: 346272/SP) - Advogado: Ivan Sergio Fernandes Maciel
(OAB: 365235/SP)
80 - 1011218-36.2016.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado - Relator Alessandra Laskowski - Recorrente:
Rong Comercial Ltda - Epp - Recorrida: Maria da Gloria Silva - Advogado: Thales Urbano Filho (OAB: 223219/SP) - Advogada:
Tanusia Stanley dos Santos (OAB: 297884/SP)
81 - 1011227-32.2015.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado - Relator Alessandra Laskowski - Recorrente: F. B.
M. - Recorrido: F. P. do E. de S. P. - Recorrida: J. T. de A. - Advogado: Jose Alberto dos Santos (OAB: 152216/SP) - Advogada:
Florence Angel Guimarães Martins (OAB: 341188/SP)
37 - 1013993-24.2016.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Relator Paulo Fernando
Deroma de Mello - Recorrente: ‘’’Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrida: Patricia Prado Loponte Feijó - Advogado: Luis
Claudio Ferreira Cantanhede (OAB: 245932/SP) - Advogada: Patricia Prado Loponte Feijó (OAB: 334002/SP)
62 - 1014129-21.2016.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado - Relator Domingos Parra Neto - Recorrente:
Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Marco Antonio da Silva - Advogado: Luis Claudio Ferreira Cantanhede
(OAB: 245932/SP) - Advogado: Cristiano Bonfim da Silva (OAB: 176662/SP)
82 - 1017533-17.2015.8.26.0361/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Relator Alessandra Laskowski Embargante: Vivo S/A (Telefonica Brasil S/a) - Embargado: Wellington Nunes de Lemos - Advogado: Helder Massaki Kanamaru
(OAB: 111887/SP) - Advogada: Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Advogado: Leon Kardec Ferraz da Conceição (OAB:
273599/SP)
DESPACHO
Nº 0100411-43.2016.8.26.9006 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante:
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - Agravado: Edileide Pereira da Silva - Vistos. Trata-se de Agravo
de Instrumento interposto pela Telefonica Brasil contra a r. decisão de fls. 6 que concedeu a tutela antecipada postulada pela
agravada Edileide Pereira da Silva, nos autos da ação de obrigação de fazer que tramita na Vara do Juizado Especial Cível
da Comarca de Itaquaquecetuba. O Juiz da Vara do Juizado deferiu a liminar pleiteada pela agravada determinando que a
agravante restabelecesse o serviço de internet em 48 horas. Pretende a agravante a concessão de efeito suspensivo para que
a agravada seja impedida de levantar multa fixada pelo Juízo em eventual atraso no cumprimento da medida no prazo fixado. É
o relatório. Decido. Indefiro o efeito suspensivo pleiteado porquanto analisando a decisão guerreada verifico que não foi fixada
multa diária para o caso de descumprimento da medida, não havendo risco de lesão à agravante. Dispenso a apresentação de
contraminuta porque a agravada não possui advogado. Deixo de solicitar informações ante a singeleza do feito. Com ou sem
contraminuta, voltem para voto. Int. - Magistrado(a) Ana Carmem de Souza Silva - Advs: Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º