Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 2014 - Vistos.De acordo com o Tema 106 oriundo do Superior Tribunal de Justiça, foi submetida a julgamento questão sobre: “Obrigatoriedade de fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não contemplados na Portaria n. 2.982/2009 do Ministério da Saúde (Programa de Medicamentos Excepcionais)”.Assim, em cumprime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 1961 de prosseguimento, sem prejuízo do recolhimento da condução do oficial de justiça. Intime-se. - ADV: JHONNY PRADO SILVA (OAB 318649/SP) Processo 1000621-03.2019.8.26.0361 - Ação Civil Pública Cível - Área de Preservação Permanente - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Ciência ao Municípi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 1961 de prosseguimento, sem prejuízo do recolhimento da condução do oficial de justiça. Intime-se. - ADV: JHONNY PRADO SILVA (OAB 318649/SP) Processo 1000621-03.2019.8.26.0361 - Ação Civil Pública Cível - Área de Preservação Permanente - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Ciência ao Municípi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1972 27/09/2017) DOMÍNIO PÚBLICO BENS PÚBLICOS INTERDITO PROIBITÓRIO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE Ocupação de imóvel de Conjunto Habitacional Elementos de prova que demonstram o domínio municipal e a indevida ocupação pelos autores - Bem público que não é suscetível de posse, e sim de mera detenção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1972 27/09/2017) DOMÍNIO PÚBLICO BENS PÚBLICOS INTERDITO PROIBITÓRIO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE Ocupação de imóvel de Conjunto Habitacional Elementos de prova que demonstram o domínio municipal e a indevida ocupação pelos autores - Bem público que não é suscetível de posse, e sim de mera detenção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2699 2077 prazos para a interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TJSP (art. 14, §1º da Lei 12.016/2009). Servindo a presente como ofício, dê-se ciência à autoridade coatora e à pessoa jurídica interessada do resultado do feito encaminhandolhe cópia desta, na forma do art. 13 da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2472 2046 encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda.É importante observar que a simples presença de dívidas e protestos e até mesmo eventual pedido de recuperaç�