Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 2137 Polícia Militar - Desconto compulsório de 2% sobre os vencimentos para o custeio de assistência médica e odontológica prestada pela Cruz Azul de São Paulo - Impossibilidade - Art. 32, I, da Lei n. 452/74, não recepcionado pelo art. 149, § 1º, da Constituição Federal, ainda mais após a edição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1719 REQDO : Bandeirante Energia S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1006847-97.2014.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : F.A.P. ADVOGADO : 163621/SP - Leonardo Sobral Navarro REQDO : P.S.C.A.S.E.C. VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :0011667-79.2014.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2452 253 1010909-02.2017.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Piracicaba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 1010909-02.2017.8.26.0451; Ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 1739 mencionados à f. 149, vez que referem-se, conforme f. 126, à área desapropriada. Após o atendimento, expeça-se mandado de imissão na posse a favor do Município. Quanto aos demais pedidos, defiro o pedido das pesquisas pleiteadas, conforme resposta que segue. Defiro ainda o sobrestamento do feito, co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2457 694 intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1006641-66.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 1632 petição, sob pena de extinção. - ADV: JOAQUIM RODRIGUES GUIMARAES (OAB 65979/SP) Processo 1005351-33.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Posse e Exercício - CARMELA RODRIGUES ALVES MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - Recebo o recurso de apelação, apresentado pela autora, no duplo efeito. Às contraraz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2533 2799 V. U. - APELAÇÃO CÍVEL.1. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - CÔMPUTO DOS PERÍODOS DE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (LICENÇA SAÚDE E FALTAS MÉDICAS) COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO, PARA FINS DE APOSENTADORIA POSSIBILIDADE EXEGESE DO ARTIGO 81, INCISO II, DA LEI ESTADUAL Nº. 10.261/68, 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2170 1847 Processo 1006268-81.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Licença-Prêmio - Aparecida Pires de Aguiar - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas em relaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2235 1800 efeito, a ré noticiou no presente feito, que houve a devida homologação da certidão por tempo de contribuição (documentos de fls. 44/50), o que torna inviável o cumprimento da medida ora pleiteada nestes autos.Assim, forçoso reconhecer, que ocorreu na espécie, a perda superveniente do interesse proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1721 1331 petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertida(o)(s) do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar(em) defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente dec