Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3196 265 §2º, do CPC). 5. Defiro a cota retro ministerial, devendo o(a) curador(a) provisório(a), no prazo de 15 dias : 1) providenciem a juntada aos autos de certidão atualizada de nascimento da ré; 2) informem se a requerida dispõe de bens ou aufere algum tipo de rendimento; e 3) juntem declarações de anuên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 1073 sentença, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes às fls. 359/360. ISTO POSTO, julgo extinto o feito, nos moldes do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil. TRÂNSITO EM JULGADO: Com fundamento no artigo 1000 do Código de P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3193 434 Processo 1003466-67.2019.8.26.0309 - Interdição - Nomeação - L.V.P. - A.M.P. - Vistos. Fls. 211/212: ciente. Cumprida a sentença de fls. 190/193 (editais, liberação de valores devidos ao perito), oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, providenciando-se as respectivas baixas cartorá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 153 nomeação de curador especial, intimando-o para que tome ciência e se manifeste sobre todo o processado. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 1248 de sua CTPS. Prazo: 15 dias. No que concerne ao pedido de tutela antecipada (fls. 182), acolho a cota Ministerial de fls. 285, e reputo prejudicado o referido pedido, uma vez que, a decisão de fls. 125/127 manteve as mensalidades escolares em favor da menor em sua integralidade, devendo eventuais débitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 1135 o quanto solicitado pela representante ministerial às fls. 208/209, colacionando aos autos no prazo de 20 (VINTE) dias: a) declaração, com firma reconhecida, de Ivete, Denise e Alcides, no sentido de que concordam com o pedido de extinção do usufruto e alienação do imóvel; (b) certidão atualizada da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 1294 de óbito de fls. 13), a praticar todos atos necessários à consecução do objeto social da empresa EAGLE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI, da qual o “de cujus” era o único sócio, conforme ficha cadastral de fls. 20/21, perante órgãos e repartições públicas, instituições financeiras, credores, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 1114 praxe. Nada mais sendo requerido em 30 dias, arquive-se com as anotações de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: GLAUCO DRUMOND (OAB 161228/SP), JONATHAS AUGUSTO BUSANELLI (OAB 247195/SP), FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO (OAB 39174/SP), LUIZ GUSTAVO BUSANELLI (OAB 150223/SP), JO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1508 SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP) Processo 0002342-95.2021.8.26.0309 (processo principal 0031420-86.2011.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - T.H. - Vistos. Sobre a impugnação de fls. 142/148, diga a exequente, no prazo de 10 dias. Nesse mesmo prazo de 10 dias, digam as part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3199 363 seria absurdo, e, como já advertia Carlos Maximiliano, deve o Direito ser interpretado inteligentemente: não de modo que a ordem legal envolva um absurdo, prescreva inconveniências, vá ter a conclusões inconsistentes ou impossíveis (MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. 20ª ed. R