Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 3056 presente, como mandado. Intime-se. - ADV: EDMILSON MARTINS DOS SANTOS (OAB 347483/SP) Processo 1033717-66.2022.8.26.0405 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - N.L.L. - Vistos. 1- Estando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo informado pelas partes às fls.

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2394 219 pena de extinção nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Estando o Autor em lugar incerto e não sabido, foi determinada a expedição de edital. Será o presente, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. 2ª Vara da Família e Sucessões JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2229 2431 Processo 1005810-29.2016.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.E.S. - C.A.M.P. e outro - 1. À princípio, para que o pedido de reconsideração formulado pela corré Conceição, em relação à decisão que concedeu os alimentos provisórios em favor da autora, possa ser apreciado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 3291 Processo 1009054-63.2016.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Kevin Roberto de Almeida - - Ketlin de Almeida Garcia e outro - Antônio Marcos Santos Garcia - Vistos. Manifestem-se os exequentes, no prazo de 05 dias, acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2205 2283 posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, a fim de CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal E.B. e H.L.D.A.., ambos devidamente qualificados nos autos, o que faço com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2134 2018 através da decisão de fls. 101 dos autos principais, inclusive quanto à divisão dos alugueis ali referidos.4. Embora o autor tenha manifestado seu interesse em discutir a partilha dos bens em ação própria, o fato é que a ré, na ação de divórcio ajuizada por ela, formulou pedido neste sentido, o que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2345 2033 Silva Kajihara inventariante dos bens deixados por Mário Kazuo Kajihara.Junte-se aos autos no prazo de trinta dias, cópia do protocolo do requerimento apresentado às repartições competentes, como previsto no artigo 21, do Decreto Lei nº 46.655/2002, custas processuais, certidão atualizada da matrícula dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2120 1980 exordial.Isto porque já existindo uma decisão judicial, transitada em julgado, que já declarou a existência de união estável entre as partes no período compreendido entre os anos de 1991 à 2006, falta à autora legítimo interesse de agir para obter uma nova declaração judicial relativamente a este mesm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 2830 similares, impondo maior formalismo e burocracia a uma delas, tão só por se tratar de veículo, não se fazendo presentes outras hipóteses em que se imporia o inventário. O requerente é maiores e capazes, o “de cujus” não deixou qualquer outro bem sujeito a arrolamento ou inventário e o valor do au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 3363 CTPS ou decorrente de benefício previdenciário (na hipótese de aposentadoria ou afastamento), no montante correspondente a 17% (dezessete por cento) sobre os seus rendimentos líquidos, entendidos estes como sendo o valor bruto da remuneração mensal auferida por ele, subtraídos os descontos legais obrig