Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2353 PROCESSO :0006756-19.2017.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Gustavo Lucas dos Santos REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1005997-38.2017.8.26.0361 CLASSE :USUCAPIÃO REQTE : Ase Empreendimentos e Participações Ltda ADVOGADO : 246855/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 1844 embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.Desta feita, tratando-se de embargos de declaração opostos contra ato ordinatório, rejeitoos liminarmente.Outrossim, em que pese o exposto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 1772 levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (CPC, art. 827, §2º) .Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (ar