TJSP 30/06/2017 - Pág. 1844 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2378
1844
embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição,
suprir omissão ou corrigir erro material.Desta feita, tratando-se de embargos de declaração opostos contra ato ordinatório, rejeitoos liminarmente.Outrossim, em que pese o exposto no art. 1.093, § 1º das NSCGJ, diante dos esclarecimentos apresentados,
notadamente no documento colacionado aos autos pela requerente às fls. 371/381, em seu item “1.2 Emitir Guia Complementar”
(fls. 380/381), onde há expresso procedimento para complementação do recolhimento das custas, apontando a exigência, tão
somente, de indicação do “Número da Guia Filhote” e do “Valor Complementar” , acolho a complementação de fls. 362/363.
Ciência a z. Serventia (fls. 364).Assim, cumpra-se, INCONTINENTI, fls. 359, parte final.Intime-se. - ADV: FABIANE LIMA DE
QUEIROZ (OAB 188086/SP)
Processo 1003992-43.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Vitória - Jorge Souza Henrique - - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU Fls. 98/105: manifeste-se o exequente. Prazo: 15 dias. Após, autos conclusos. - ADV: ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB
171669/SP), SAULO EDUARDO PAIXÃO (OAB 226756/SP), VANDA ZENEIDE GONÇALVES DA LUZ (OAB 321575/SP)
Processo 1004438-51.2014.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Multa de 10% - CLEUZA ALVES ORSELLI - BANCO DO
BRASIL S/A - Intimo a requerente para retirar a guia de levantamento expedida (n. 303/17) e o requerido a de nº 304/17. Prazo:
05 dias. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ARTUR WATSON SILVEIRA (OAB 88124/SP)
Processo 1005390-25.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Horizonte
Praças Residenciais - Joao Afonso Ribeiro - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal do executado sem que efetuasse
o pagamento do débito e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se o exequente em termo de prosseguimento, sem prejuízo das devidas custas, bem
como, apresente planilha atualizada do débito. Prazo: 5 dias. No silêncio, o autor será intimado pessoalmente, para suprir a
omissão em 5 dias, sob pena de extinção do feito. - ADV: CARLA QUINTINO MURAKOSHI (OAB 242952/SP)
Processo 1005450-66.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Valmir Aparecido de Lima - Arus
Transportes Ltda - Certifico e dou fé que até a presente data não houve resposta ao ofício/decisão de fls. 134 e, nos termos do
art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifestese o requerente. Prazo: 5 dias. - ADV: RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB
132994/SP), LUIZ EDUARDO RODRIGUES DE MORAES (OAB 318711/SP)
Processo 1005470-28.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
S/A - JOSE MARIA DE SOUZA MELLO REPRESENTAÇÕES - - JOSÉ MARIA SOUZA MELLO - Vistos.Ante o comparecimento
dos executados citados por edital, desnecessário a manutenção da Defensoria Pública. Anote-se. Ademais, homologo, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes nos presentes autos (fls. 199/202), e, com fundamento
no art. 922, do C.P.C., suspendo a presente execução. Para fins de extinção da execução (art. 924, II, do C.P.C.), competirá
à parte exequente noticiar o cumprimento integral do acordo no prazo de quinze dias. Advirto que o silêncio será interpretado
como quitação do acordo, tornando então os autos conclusos para extinção (art. 924, inciso II, do C.P.C.).Outrossim, expeça-se
mandado de levantamento judicial da quantia constante na determinação de fls. 193/194 em favor do exequente, respeitadas
formalidades legais. Intimem-se e cumpra-se com urgência. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1005965-33.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Luiz da Costa Matias - Manifeste-se o autor no prazo de 05 dias
requerendo o que for pertinente, quanto a certidão do oficial de justiça de fls. Retro. Na omissão, será intimado pessoalmente,
sob pena de extinção. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1006244-19.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Esbulho / Turbação / Ameaça - Aratas Compra e Venda de
Imóveis Próprios, Gestao e Administração da Propriedade Imobiliária - Sebastião Zaurisio de Oliveira - Foi designada Audiência
de Tentativa de Conciliação para o dia 28/09/2017 às 15:00h a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado no interior da UMC (UNIVERSIDADE DE MOGI DAS
CRUZES), sito na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, térreo, sala 10, fone: 4798-7233. Certifico, ainda,
que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: EDUARDO HENRIQUE MARCATO BERTOLO
(OAB 304098/SP)
Processo 1006244-19.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Esbulho / Turbação / Ameaça - Aratas Compra e Venda
de Imóveis Próprios, Gestao e Administração da Propriedade Imobiliária - Sebastião Zaurisio de Oliveira - Para dar integral
cumprimento à r. Decisão de fls. 45/46, acerca da expedição de Carta de Citação e Intimação, providencie a requerente
o respectivo recolhimento da taxa postal (código 120-1 - AR digital - R$ 15,00). Prazo: 05 (cinco) dias. Nada Mais. - ADV:
EDUARDO HENRIQUE MARCATO BERTOLO (OAB 304098/SP)
Processo 1006334-39.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - HITECH
HIDRAULICA E PNEUMATICA LTDA - EPP - - ROGERIO DE CARVALHO - - LUCIANA GOES PENHA - Certifico e dou fé que
decorreu o prazo legal do exequente sem o atendimento ao ato ordinatório de fls. 171 e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Cumpra, o exequente, ato ordinatório
de fls. 171 no prazo de 5 dias. No silêncio, o autor será intimado pessoalmente, para suprir a omissão em 5 dias, sob pena de
extinção do feito. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ERICO DA COSTA MORENO (OAB 321046/SP),
MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP)
Processo 1006496-90.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ITAPEVA II Fundo de
Investimento em Direito Creditórios Não-Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - Deolinda Aparecida Sebastiao Fonseca Vistos.Homologo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência retro formulado
pelo(a) autor(a) e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil.
Desnecessário o desbloqueio do veículo objeto da presente ação junto ao sistema RENAJUD, haja vista que este ocorreu às fls.
73/74.Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e, cumprida
a sentença, arquivem-se os autos com as comunicações devidas. P.R.I. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/
SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1006646-37.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Santander
( Brasil ) S/A - Fabiano Carlos da Silva Mogi das Cruzes Me, Cujo Nome Fantasia É: Dema Materiais para Construção - - Fabiano
Carlos da Silva - Certifico e dou fé que até a presente data não houve resposta ao ofício/decisão de fls. 87/88 e, nos termos do
art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se
o exequente. Prazo: 5 dias. - ADV: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP)
Processo 1006864-31.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Vera Marcia Messias - Vistos.Homologo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos o requerimento
de desistência formulado pela parte autora (fl. 31) e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo
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