Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2900 2350 DE CONTROVÉRSIA, SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ Nº 08/2008, FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE EXIGIR A PRÉVIA GARANTIA DO JUÍZO PARA O OFERECIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAL ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI 11.382/06 NÃO É APLICÁVEL À LEF, PELO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. ACRESCENTE-S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 1498 apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Ani Caprara (OAB: 107028/SP) - Ellen Regina Piocopi Pereira (OAB: 214227/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 1000582-56.2018.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2163 1631 Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 2826 Processo 1005068-39.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Paulo Cesar Schmidt - Vistos.Manifeste(m)-se o(a) autor(a)(es) acerca da manifestação retro e documentos, caso juntados com a manifestação. ADV: ARTUR RAFAEL CARVALHO (OAB 223653/SP), RICARDO LEO DE PAULA ALV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2239 1890 118/2005 alterou o referido dispositivo para atribuir efeito interruptivo ao despacho ordinatório de citação. Por tal inovação se tratar de norma processual, aplica-se aos processos em curso. 4. O referido recurso repetitivo assentou que a data da propositura da ação pode ser anterior; entretanto, o des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 2020 por edital dos executados em razão do retorno negativo do AR de citação, sem que tenha, entretanto, expressamente afirmado estarem os executados em local incerto e não sabido (fls. 46).Dessa forma, verifica-se que açodada foi a citação por edital dos ora embargantes, uma vez que, empreendidas diligências,