Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2586 1487 se a má-fé e a torpeza. Nesta hipótese, é suficiente o encaminhamento da notificação ao devedor no endereço constante do contrato para a constituição em mora, sendo dispensável qualquer recebimento para conferir validade ao ato.Expeça-se o competente mandado de busca e apreensão, depósito e citaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2635 1859 envio ou não de notificação ao impetrante em relação as multas questionadas. Por outro lado, não se há como sustentar que do ato impugnado pode resultar a ineficácia da medida. Indefiro, portanto, a liminar requerida, nos termos do art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016, tendo em vista que se entende p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 2002 exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a autarquia ré a: a) converter os benefícios de auxílio-doença previdenciário NB 6299944564 e 6374120055 em seu homônimos acidentários (espé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 2071 serão analisadas as assinaturas apostas em três diferentes contratos. Posto isso, fixo os honorários periciais em R$ 3.660,00. 2. Deverá o réu promover o seu recolhimento integral, nos termos da decisão de fls. 129/130, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 3. Sem prejuízo, no mesmo prazo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 1881 se as partes rés, com as advertências de praxe, que poderão oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOURENÇO BUGIG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2212 1765 Processo 1006867-59.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Eduardo Araujo de Sena - V I S T O S.Ante a declaração de fls. 09, inexistindo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, e presumindo-se verdadeira a alegação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1800 pressupostos legais para a concessão de gratuidade, e presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pelo executado, nos termos do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade requerida. Anote-se. 2. Com efeito, os documentos de fls. 144/149 conferem verossimilhança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1546 Processo 1004815-90.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Josue Balbino dos Santos - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o Comunicado CGJ Nº 257/2020 Processo 2020/37109, no período de suspensão do Provimento CSM 2549/2020, somente